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As contas de telefone fixo dos consumidores de baixa renda poderão ser reduzidas, de acordo com projeto de lei aprovado ontem na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. A proposta será analisada pela Câmara e se for aprovada permitirá que a população carente não pague mais pela assinatura mensal de telefone fixo. O foco, segundo o autor do projeto, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), é a população assistida pelo Bolsa Família, principal programa social do governo Lula.
A medida, no entanto, beneficiará não só as famílias carentes, mas também muito mais as empresas de telefonia fixa, ao garantir que o governo federal assuma o pagamento da assinatura mensal de milhares de pessoas. Os subsídios para o pagamento da mensalidade, segundo a proposta, serão financiados com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Dessa forma, poderá diminuir a pressão sobre as empresas de telefonia fixa para que reduzam a mensalidade.
O projeto de lei deverá estender a tarifa social à telefonia fixa. Atualmente a população de baixa renda tem benefício para o pagamento da conta de energia elétrica. O projeto de lei, no entanto, não diz o que é "baixa renda", nem determina o rendimento máximo mensal que cada família poderá ter para poder usufruir da tarifa menor. "Isso quem vai determinar é o governo federal", explicou o tucano Flexa Ribeiro. "Mas podemos considerar que são as pessoas atendidas pelo Bolsa Família", comentou. Flexa Ribeiro não soube estimar os custos da eventual implementação da tarifa social. Em uma conta rápida, chegou a pelo menos R$ 330 milhões mensais, ao multiplicar as 11 milhões de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família por R$ 30, uma média estimada da assinatura mensal do telefone fixo. O relator do projeto, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), disse, em voto favorável ao projeto, que o Fust conta com recursos da ordem de R$ 7 bilhões, mas ainda não ajudou a colocar em prática iniciativas de universalização dos serviços de telecomunicação.
A proposta de Flexa Ribeiro, presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, altera a Lei Geral de Telecomunicações para permitir que recursos do Fust sejam usados para subsidiar a assinatura do serviço de telefonia fixa. A ideia, segundo o autor do projeto, é universalizar o serviço de telefonia fixa. A justificativa do senador é que as empresas de telefonia fixa são obrigadas a instalar telefone em localidades com mais de 100 habitantes, mas a mesma regra não é válida para as empresas de telefonia celular. "Hoje os mais pobres não têm condições de pagar R$ 30, R$ 40 reais pela assinatura de um telefone fixo e acabam comprando telefones celulares", explicou Flexa Ribeiro. "As pessoas colocam R$ 5 de crédito no pré-pago e acabam usando o celular só para receber chamadas. Se o projeto for aprovado, os mais carentes poderão ter telefone."
O projeto de lei foi aprovado ontem, em caráter terminativo, depois de passar pelas comissões de Constituição e Justiça, Assuntos Econômicos e Ciência e Tecnologia do Senado. Seguirá para debate e votação na Câmara.Valor Econômico - 29/10/2009...
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