Executiva do PT convoca militância

A Comissão Executiva Nacional do PT divulgou ontem uma resolução em que critica a oposição às regras propostas pelo governo, para a exploração de petróleo da camada de pré-sal, e condena a decisão do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), de terceirizar a rede pública de Saúde. Para a cúpula petista, tanto as críticas à nova lei de petróleo quanto a terceirização dos serviços estaduais de Saúde em São Paulo traduzem discursos e práticas de setores conservadores, neoliberais, que levaram o mundo à crise financeira e econômica. Em outro documento, o PT declara apoio à atualização dos índices de produtividade da terra e acusa os ruralistas, contrários à medida, de fazerem “uma tempestade em copo d’água”.

Desmonte da Saúde

A resolução da cúpula petista “denuncia a operação de desmonte do Sistema Único de Saúde, que está sendo levada a cabo no estado de São Paulo pelo Governo Serra”, com “a entrega a ‘organizações sociais’ de todos os hospitais ainda operados pelo Estado e com a contratação, por tempo determinado, de mais de 50 mil funcionários, que tendem a somar-se aos 200 mil terceirizados já existentes em São Paulo.” Segundo o PT, “para completar este processo de precarização e terceirização do sistema público,” o Governo Serra adotará a “venda” de 25% do atendimento aos planos de saúde privados.


Campanha pelo petróleo

Em relação às regras propostas pelo Governo Lula para a exploração de petróleo, a cúpula petista decidiu conclamar seus militantes a conhecer, debater e divulgar os projetos, “articulando uma campanha de envergadura em torno da bandeira ‘O Petróleo tem que ser nosso”

“Por trás dos ataques da mídia conservadora e da oposição de direita”, afirma o PT, “está a disputa pelas riquezas nacionais. Para eles, são trilhões de dólares que estão em jogo. Para nós, é o futuro do povo brasileiro.”

Desapropriação de terras

Outra decisão tomada pela Executiva Nacional petista foi a de apoiar a atualização dos índices de produtividade da terra, para fins de desapropriação por interesse social.

A atualização dos índices vigentes desde 1980, com base em dados coletados em 1975, estava prevista para esta semana, segundo compromisso assumido com o MST pelo governo, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Contudo, oposição liderada pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária, com apoio do Ministério da Agricultura, acabou adiando a decisão do governo.

O PT reclama o cumprimento do acordo firmado com os sem terra lembrando o compromisso do Governo Lula com a reforma agrária e a obrigação legal, fixada desde 1993, de que os índices de produtividade da terra sejam atualizados periodicamente. De acordo com o comando petista “a fúria com que a chamada bancada ruralista se opõe à atualização, com argumentos inconsistentes, é contrária ao ordenamento jurídico vigente.” O PT acusa os ruralistas de fazerem “uma tempestade em copo d’água, até porque os índices que serão adotados, na prática, são valores médios inferiores à produtividade média regional para cada produto agrícola, pecuário ou extrativo vegetal”