O promotor de Justiça de São Paulo, Silvio Antonio Marques, vai encaminhar na segunda-feira (10) à prefeitura de São Paulo a petição inicial e a decisão do juiz que determinaram o bloqueio de bens do deputado federal Paulo Maluf. O objetivo é que a prefeitura de São Paulo possa ajudar no envio desses documentos à Ilha de Jersey – onde, segundo a Justiça de São paulo, está parte do dinheiro desviado por Maluf de obras públicas construídas durante seu mandato como prefeito da capital paulista – para tentar manter o bloqueio dos bens do deputado que estão lá.
“Deverei encaminhar para a prefeitura [de São Paulo] a petição inicial e a decisão do juiz para que sejam tomadas as providências em Jersey visando à manutenção do bloqueio [dos bens de Maluf] lá”, afirmou ontem (6) o promotor à Agência Brasil. Segundo Marques, em março deste ano, a prefeitura de Jersey já havia pedido o bloqueio de US$ 22 milhões de Maluf e que foi atendido pela Justiça de lá.
Na última segunda-feira (3), o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública contra Paulo Maluf pedindo que o ex-prefeito de São Paulo, a mulher dele, Sylvia Maluf, e os filhos Flávio, Otávio, Lígia e Lina, sua ex-nora Jacquelline de Lourdes Coutinho Torres, três empresas offshore instaladas nas Ilhas Virgens Britânicas e a Eucatex, empresa da família Maluf, devolvam a São Paulo mais de R$ 300 milhões. Esse valor teria sido remetido ilegalmente por Maluf ao exterior e usado para compras de ações da Eucatex, após indícios de superfaturamentos em obras públicas. A Eucatex é uma empresa que atua no segmento de construção civil, móveis e agroindústria.
“Foi proposta uma ação civil pública de ressarcimento de prejuízos causados ao erário de São Paulo tendo em vista que, comprovadamente, o ex-prefeito e alguns familiares e assessores desviaram milhões e milhões de dólares dos cofres do município de São Paulo”, explicou o promotor Silvio Marques.
As investigações mostraram que entre 1993 e 1998, Maluf teria desviado cerca de US$ 166 milhões dos cofres municipais, superfaturando as obras da Avenida Água Espraiada (hoje chamada de Jornalista Roberto Marinho) e do Túnel Ayrton Senna. As duas obras foram realizadas enquanto Maluf exercia o cargo de prefeito de São Paulo (1992-1996).
O dinheiro superfaturado nas obras públicas, segundo a Justiça de São Paulo, foi enviado ilegalmente para contas secretas no exterior, especialmente em bancos dos Estados Unidos, Suíça, Inglaterra, Ilhas Jersey, França e Luxemburgo. Entre 1997 e 1998, grande parte desse dinheiro – cerca de US$ 93 milhões, segundo o promotor – voltou ao Brasil em forma de investimento, com a compra de ações da Eucatex, empresa controlada por Maluf. Outra parte do dinheiro foi repatriado por meio de empréstimo, compra de valores mobiliários e pagamento de adiantamento a contrato de exportação, sempre favorecendo a Eucatex.
“Quando o dinheiro estava na Ilha de Jersey, foi investido em debentures, convertidas em ações da Eucatex, que é uma empresa da família do ex-prefeito Paulo Maluf. E os detentores desses fundos são empresas pertencentes aos filhos dele. Ele entregou o dinheiro aos filhos e os filhos compraram debentures convertidas em ações. É dinheiro público que entrou na Eucatex”, afirmou o promotor.
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