Mensalinho de Noblat no Senado pode tratar-se de ato secreto

O mensalinho pago pelo Senado ao jornalista e blogueiro José Ricardo Delgado [Noblat], é feito dentro da lei, à princípio, escorado por contrato, dentro da inexigibilidade da lei das licitações.

Porém não se encontra a publicação do ato de contratação no Diário do Senado. Tampouco consta no Diário Oficial da União.

Neste caso, tudo indica estarmos diante de mais um caso de ato secreto.

Segundo dados atualizados hoje, do Portal da Transparência do Senado (figura abaixo) a data de publicação foi 29/08/2008.


Porém não foi publicado no Diário do Senado Federal do dia 29/08/2008, que seria a data de publicação (nem no Diário Oficial da União).

A edição desta data só traz dois atos administrativos da diretoria do Senado, que trata de servidores públicos. Nada consta a respeito do contrato com o blogueiro.




Data de publicação é anterior à assinatura do contrato

Outra curiosidade, é a data de publicação ser anterior à assinatura do contrato (conforme a figura acima no portal da transparência). Não sei se há qualquer irregularidade administrativa nisso. Mas soa estranho, publicar um ato antes mesmo da assinatura formal do contrato.

Antes de cair no conhecimento público, sobrenome famoso foi omitido

Quando a relação de pagamento do Senado com o blogueiro veio à público, com a nota que publicamos aqui em Março, o sobrenome famoso "NOBLAT", era omitido das informações de transparência do Senado. Aparecia apenas "Ricardo José Delgado".

Não há qualquer crime nisso, mas sim indícios de que "alguém" queria tratar o assunto com... digamos... discrição.

Cabe ao Senado esclarecer onde foi publicado o ato de contratação do blogueiro, do contrário tratar-se-á de mais um ato secreto, sem a exigida publicação.

O fato se deu na gestão de Garibaldi Alves Filho (presidente do Senado, na época).