Campanha Nacional da PF alerta para recadastramento de Armas até o fim de 2009

PF alerta que cometerá crime quem não recadastrar armas até 31 de dezembro

Quem não recadastrar as armas que possua, até o dia 31 de dezembro, poderá, a partir de janeiro, estar cometendo crime.

Para deixar essa questão clara para toda a população, foi lançada hoje (27) a Campanha Nacional de Recadastramento de Armas.

"Não fazer o recadastramento é crime. O recadastramento é um ato voluntário, que está amparado por lei, e ninguém sofrerá nenhum tipo de sanção por se dirigir à PF [Polícia Federal] ou às polícias estaduais parceiras para fazer o registro, que valerá por três anos", informa o diretor de Combate ao Crime Organizado da instituição, delegado Roberto Troncon.

Segundo ele, os registros feitos anteriormente perderão valor assim que entrar o ano de 2010. "Esta será a única oportunidade para se recadastrar uma arma", alerta o delegado.

A campanha de divulgação do recadastramento ficará a cargo da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munição (Aniam). "Ninguém poderá comprar munição sem, antes, apresentar o registro da arma", disse o diretor da Aniam, Salésio Nuhs, durante o lançamento da campanha, na sede da PF. Com previsão de gastos em torno de R$ 4 milhões, a campanha será veiculada no rádio e na televisão, na mídia impressa, na internet e em eventos.

A campanha não custará nada ao governo federal: "O interesse da Aniam é usar a campanha para regularizar a situação das armas, permitindo que depois o cidadão possa ir às lojas para comprar munições", explica o delegado Troncon. "Nesse caso, o interesse comercial coincide com o do governo", completa.

"É importante lembrar que o recadastramento visa à posse de armas e que isso é diferente de porte de armas. Ou seja, o cidadão não poderá carregar as arma pelas ruas, mas apenas mantê-la dentro de casa", acrescenta o chefe da Divisão de Repressão ao Tráfico de Ilícitos e Armas da PR, delegado Marcus Dantas.

O recadastramento poderá ser feito nas unidades da Polícia Federal e das polícias estaduais parceiras na campanha, bem como nas lojas ligadas à Aniam, que está usando seu site – www.aniam.org.br – para informar os interessados. "Nenhum de nossos associados poderá cobrar por esses serviços", garante Nuhs.

Entrega da Armas continua

As pessoas interessadas em livrar-se de suas armas poderão fazê-lo, mesmo depois do prazo final de recadastramento, que é 31 de dezembro. Para isso basta que se dirijam à PF.

Para fazer a entrega da arma é preciso que, antes, o interessado tenha em mãos a Guia de Trânsito, para poder transportar a arma até a unidade da PF. "No site da PF [www.dpf.gov.br] é possível baixar esse formulário, que tem validade de 72 horas", informou Dantas. "Esse formulário também estará disponível nos postos de coleta", acrescentou o delegado.

Segundo ele, as armas não poderão ser transportadas contendo munição. Com a entrega da arma o dono receberá, posteriormente, uma indenização, que pode variar entre R$ 100 e R$ 300.

O cidadão pode legalizar suas armas até o final de 2009. Após isso ele apenas poderá entregar o armamento. Mantê-los sem o recadastramento constituirá crime.