STF decide que não há provas contra Palocci em inquérito.Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitaram ontem, por 9 votos a 1, uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual de São Paulo contra o deputado federal Antonio Palocci (PT-SP). Ele era acusado de envolvimento em um suposto esquema de desvio de lavagem de dinheiro envolvendo empresas de lixo, quando prefeito de Ribeirão Preto (2001-2002). O próprio procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, já havia enviado parecer ao Supremo, opinando pelo arquivamento da denúncia, sob o argumento de que não existem provas sobre o envolvimento do então prefeito no esquema. Se a denúncia fosse aceita pelos ministros do STF, seria aberta uma ação penal contra Palocci.
O que foi apresentado, considerou o procurador, não é suficiente para provar "recebimento de valores, e por isso fiz o pedido para que não se receba a denúncia". "Falta em relação ao deputado Antônio Palocci qualquer elemento que justifique a sua inclusão no pólo passivo, como denunciado", sustentou Antonio, ressalvando a possibilidade de reabertura do processo caso surjam elementos consideráveis para tanto.
O relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, acatou a orientação e elaborou relatório considerando não haver elementos consistentes que mostrassem a ligação do deputado com algum esquema criminoso. "A denúncia carece em relação ao acusado Palocci de elementos que demonstrem sua efetiva participação nos fatos investigados", argumentou Barbosa, no que foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso, Ellen Gracie, Celso de Mello (decano) e Gilmar Mendes (presidente da corte).
0 Comentários:
Postar um comentário
Meus queridos e minhas queridas leitoras
Não publicamos comentários anônimos
Obrigada pela colaboração