MP processa Secretaria da Educação de José Serra por "mensalão" à Editora Abril

O Ministério Público de São Paulo, primeiro investigou e agora propôs à justiça ação civil de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra o Presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação, a Diretora e o Supervisor de Projetos Especiais, ambos da FDE, bem como contra a Fundação Vitor Civita (ligada à editora Abril, dona da revista Veja).

Este é mais um caso de corrupção tucana no governo de José Serra, com a compra de 220 mil assinaturas da revista Nova Escola pela Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, em contrato com a Editora Abril no valor de R$ 3,74 milhões, para a compra. Não houve licitação.

A inexigibilidade da licitação foi justificada por “inviabilidade de competição”. A turma de José Serra alega que o material adquirido possui especificidades e, por isso, não seria possível realizar a concorrência, mas existem outras publicações concorrentes.

O Promotor Antonio Celso Campos de Oliveira Faria, destaca:

- existência de outras revistas concorrentes que poderiam cumprir com a função pedagógica proposta pela Nova Escola;

- causa estranheza o próprio volume de assinaturas contratado, já que as revistas poderiam perfeitamente ser encaminhadas à biblioteca das escolas públicas ou sala de professores;

- em período anterior a este contrato, eram feitas 18.000 assinaturas e não o número estratosférico de 220.000.

- houve a imposição de um único título aos professores da Rede Estadual de Ensino, beneficiando de forma inequívoca uma determinada instituição privada [por isso o caso vem sendo chamado de um "mensalão" de José Serra para a Editora Abril];

- o Estado, através da FDE, gastou mal seus recursos, a partir de critérios pouco claros, realizando uma compra questionável do ponto de vista da pertinência e da necessidade;

Na ação, o promotor pede a suspensão imediata do contrato, que ele chama de práticas delituosas, e ressarcimento aos cofres públicos do "mensalão" pago à Editora Abril.