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domingo, 21 de junho de 2009

Mais uma CPI:Câmara instala CPI para investigar aumentos nas tarifas de energia

Deputados querem saber por que a tarifa de energia elétrica no Brasil está entre as 3 mais caras do mundo. “Não foi o que votamos”, questionou o deputado do PT Fernando Ferro

A Câmara Federal constituiu, nesta quarta-feira, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar a formação dos valores das tarifas de energia elétrica no Brasil e a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na autorização dos aumentos.

Criada em 1996 por Fernando Henrique, a Aneel foi responsável durante o governo do apagão por reajustes nos preços das tarifas de 72,4% acima da inflação.

“A energia do Brasil está entre as três mais caras do mundo, daí a importância desta CPI nos levar a propostas”, declarou o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), autor da solicitação para abertura de investigação. “No Nordeste, principalmente, tenho um levantamento que mostra que 18% da renda das famílias de menor renda é comprometida com o pagamento da conta de luz”, denunciou.

Membro titular da CPI, o deputado Fernando Ferro (PT-PE) acredita que esta é uma ótima oportunidade do parlamento investigar e propor correções para “as distorções existentes” nas tarifas. “Essa CPI poderá ser um importante instrumento para fazer a revisão do nosso modelo elétrico e para responder algumas indagações. Por exemplo, por que o Brasil possui uma tarifa tão alta de energia, para distribuição principalmente, e que não está de acordo com o modelo que votamos e que previa uma redução das tarifas?”, questionou Ferro.

A “CPI da conta de luz” como está sendo chamada, terá 120 dias para trazer à tona as tenebrosas transações que fazem com que no Brasil a tarifa média de energia elétrica seja maior do que em nações do G7.

Recentemente, uma CPI instalada pela Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul comprovou a responsabilidade da Aneel na duplicação e até triplicação de valores cobrados pela empresa energética do Estado, a Enersul, controlada pelo grupo português EDP (Energias de Portugal).

O fato, reconhecido pelo próprio representante da Enersul, José Simões Neto, deixou por longo tempo os consumidores do Estado pagando a tarifa mais cara do país. Ao emitir o comunicado, a Aneel admitiu que deixou “passar” a supervalorização de custos fornecida pela Enersul no processo de revisão tarifária periódica.

Após a revisão, a agência ignorou os protestos dos consumidores faltando em audiências públicas e na Justiça Federal, esquivando-se de discutir o assunto.

No Ceará, a Assembléia Legislativa investiga práticas abusivas da empresa de energia elétrica do Estado, a Coelce, quanto ao reajuste de 11,25% na tarifa de energia autorizado pela Agência no mês de abril. A instalação e eleição da mesa diretora da CPI foram realizadas na quinta-feira (18).Jornal Hora do Povo

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