Geraldo Brindeiro engavetou processo que poderia condenar Arthur Virgílio à prisão

Arthur Virgílio, que agora se auto-intitula um senador idiota, para justificar funcionários fantasmas em seu gabinete, já foi acusado de embolsar, em 1989, aplicação de um empréstimo bancário tomado pela prefeitura quando foi prefeito de Manaus.

Na denúncia, o procurador-geral de Justiça do Amazonas, Salvador Conte, afirmou que Virgílio, como prefeito de Manaus, contraiu "empréstimo desnecessário ao município e sem finalidade, por antecipação de receita e sem autorização da Câmara Municipal".

O empréstimo, no valor de 5 milhões de cruzados novos, moeda da época, foi feito com o Banco Industrial e Comercial S.A. (Bicbanco). Teria provocado prejuízo à Prefeitura prejuízo avaliado em US$ 240.892,00.

A denúncia sustenta que o Virgílio sacou, no dia 28 de agosto de 1989, cheque administrativo emitido em favor da prefeitura de Manaus. O valor ficou desaparecido até 6 de setembro seguinte, quando reapareceu na conta da prefeitura no BIC. Segundo o documento, a prefeitura deixou de auferir lucros com a aplicação financeira desses recursos, numa época em que a inflação e os juros eram altos.

O inquérito subiu ao STF, em 1995, quando Arthur Virgílio era deputado federal, sob número 1138.

Em novembro de 1995 o processo foi para vista do Procurador Geral da República, Geraldo Brindeiro (que ficou conhecido como engavetador geral da república).

Repousou nas gavetas da Procuradoria-Geral da República por quase 6 anos, desde 27 de novembro de 1995 até 17 de agosto de 2001.

Foi desengavetado, em 2001, não havia como evitar a solicitação de licença à Câmara dos Deputados para processar Arthur Virgílio pelo delito de APROPRIAÇÃO INDÉBITA de RENDAS PÚBLICAS, (nesta época a Câmara precisa autorizar abertura de processos).

A pena para o crime de APROPRIAÇÃO INDÉBITA segundo o artigo 168 do Código Penal, é de reclusão de 1 a 4 anos, sendo a pena aumentada em um terço, quando o agente recebeu a coisa em razão de ofício (como no exercício do cargo de prefeito).

Seis dias depois, 23 de agosto de 2001, a defesa de Arthur Virgílio apresentou certidão do Banco Central (sob comando tucano, na época), dizendo que o banco BIC foi intimado a devolver os US$ 240 mil auferidos com a aplicação do empréstimo "à revelia" da prefeitura.

Bastou a versão do acusado para o arquivamento do processo. Nem sequer o sigilo bancário de Arthur Virgílio foi quebrado, para averiguar.

Deixa eu ver se entendi:

1) O banco BIC emprestou o dinheiro à prefeitura "contra a vontade" (mesmo havendo um contrato entre a prefeitura e o banco datado de 28/08/1989).
2) O prefeito saca o dinheiro com cheque administrativo neste mesmo dia do contrato e só devolve o dinheiro no dia 6 de setembro. Isso, em tempo de hiper-inflação, quando o rendimento em aplicação financeira por estes poucos dias rendeu o equivalente à US$ 240 mil para o aplicador, e deu prejuízo neste valor à prefeitura, com a desvalorização do dinheiro diante da hiper-inflação.
3) Doze anos depois, o Banco Central apresenta uma certidão afirmando que não houve ilícito cambial e financeiro na operação de empréstimo questionada, entre a Prefeitura de Manaus e o BIC (contrato em 28/08/89);
4) As informações apontam que o banco BIC foi INTIMADO a devolver os US$ 240 mil de prejuízo à prefeitura. Não temos a informação que confirma se foram efetivamente devolvidos, após a intimação.
5) Ainda que o banco tenha tenha devolvido os US$ 240 mil ao cofres da prefeitura, soa estranho que, na mesma operação em que o banco "perde" US$ 240 mil, alguém do lado do prefeito "ganhe" esses US$ 240 mil;

Parece que não é apenas o senador que se auto-intitula idiota. O banco também precisou se passar por idiota, para o Procurador Geral da República ter justificativa para engavetar o processo, sem mais perguntas.