O juiz Alysson Maia Fontenele, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, condenou a União a pagar indenização total de R$ 500 mil ao ex-deputado Anselmo Farabulini Jr.(na época estava no PDT), cassado em 1964 pelo regime militar, quando exercia mandato na Assembleia paulista . A União foi condenada a pagar R$ 450 mil referentes ao subsídio de deputado estadual pelo período do mandato tirado de Farabulini (2 anos e 6 meses) e mais R$ 50 mil a título de danos morais. A indenização foi concedida depois de o autor obter da Comissão de Anistia reconhecimento da condição de anistiado e receber R$ 100 mil.
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