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quarta-feira, 8 de abril de 2009

R$ 76 mi a mais com reforma

Reunida ontem, a cúpula da Câmara decidiu manter as regras que abrem brecha para o uso abusivo de passagens aéreas e, ao mesmo tempo, aprovar novos gastos com reformas. A Casa pretende investir mais R$ 76 milhões em obras para fazer a divisão de apartamentos funcionais de quatro quartos em imóveis menores.

Outros nove edifícios já passam por reformas. O custo total, segundo a coordenadoria de habitação, está estimado em R$ 150 milhões. A intenção é que todos os 513 deputados tenham local para morar em Brasília.

Hoje a Câmara tem 432 apartamentos em bairros nobres. Câmara aprova repasse a Estados e cidades devedores Sob pressão da crise provocada pela queda nos repasses federais dos recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), a Câmara aprovou na noite de ontem a permissão para que Estados e municípios recebam verbas da União mesmo inadimplentes. O PSDB ameaça entrar no STF contra a proposta, incluída na medida provisória 451, que trata da alteração nas alíquotas do Imposto de Renda.

A medida, que segue para votação no Senado, foi aprovada no mesmo dia em que o governo federal decidiu que em vez de injetar dinheiro nas prefeituras aliviará gastos de cidades. A forma como isso se dará ainda não está definida e foi discutida ontem em reunião da coordenação política. Entre as propostas, está a suspensão da contrapartida das prefeituras no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e do repasse que elas fazem ao Fundeb (fundo da educação básica).

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