Mensalão de Serra para Grupo Abril vira caso de polícia

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu investigações para apurar corrupção no contrato de 220 mil assinaturas da revista Nova Escola, sem licitação, entre a Secretaria de Educação de São Paulo e a Fundação Victor Civita (do Grupo Abril).

O valor do contrato alcança R$ 3,7 milhões.

Entre as irregularidades e dúvidas, constata-se:

- A Secretaria da Educação desconsiderou a existência de outras publicações da área, beneficiando a editora Abril.

- O governo Serra não consultou os professores e passou para a fundação privada os endereços pessoais dos professores, sem qualquer comunicado ou pedido de autorização. Isso fere a constituição federal, pois dados cadastrais pessoais não podem ser repassados a terceiros sem autorização da pessoa.

- Além disso, se a assinatura é para fins profissionais, porque não informar o endereço de trabalho do professor? O governo de São Paulo pagará horas de jornada extra ao professor pela leitura do material profissional em casa?

- Qual a prioridade deste material, neste valor, no contexto dos investimentos em educação, e diante de outras carências e pauta de reivindicação dos educadores?

O promotor Antonio Celso Campos de Oliveira Faria, designado para ocaso, oficiou a FDE — órgão do governo estadual responsável pela contratação —, solicitando que esclareça os motivos da contratação. A diretora de projeto especiais da FDE foi intimada a prestar depoimento nos próximos dias.

Faria também oficiou a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo) a informar se foi consultada sobre a escolha da Nova Escola — e se ocorreram reclamações por parte dos professores devido ao fornecimento de seus endereços particulares.

O promotor ainda notificou outras editoras que atuam no ramo educacional, consultando se teriam condições de participar do processo licitatório que sequer foi aberto.

Em tempo: quem acionou o MPE foram os deputados do PSOL. Ouviu PT?