Juiz de Sanctis vai à ONU contra a Suíça

O juiz federal Fausto Martin de Sanctis enviou uma reclamação formal à ONU (Organização das Nações Unidas) e ao Gafi (Grupo de Ação Financeira Internacional sobre Lavagem de Dinheiro) contra a Suíça. Ele diz que o país violou uma convenção internacional da ONU ao se recusar a informar um executivo que trabalha no Credit Suisse de que ele estava intimado para depor num processo criminal no Brasil.

O executivo, o alemão Thomas Uhlmann, é réu numa ação penal na qual é acusado de participar do grupo do Credit Suisse que abria contas para brasileiros na Suíça a partir de um escritório em São Paulo e usava doleiros para fazer remessas para aquele país, segundo a Polícia Federal. O grupo trabalhava para o departamento de "private bank" do Credit, que cuida de grandes fortunas.

Uhlmann, que é gerente do Credit em Genebra, vinha de duas a três vezes por ano ao Brasil para visitar clientes e acompanhava a "abertura e movimentação das contas correntes abertas em bancos na Suíça", segundo a acusação da procuradora Karen Kahn.

Lavagem

O grupo é acusado de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e crimes contra o sistema financeiro -o escritório de "private bank" do Credit não tinha autorização do governo para funcionar como banco.

Como o Brasil não tem um acordo de cooperação com a Suíça, o instrumento usado para a troca de informações jurídicas é a Convenção de Palermo, de 2003, que trata do crime organizado e de lavagem de dinheiro. A Suíça assinou a convenção e deveria, em tese, ajudar a combater a lavagem.

O país se recusou a informar o executivo da intimação por considerar que o que ele fez no Brasil não viola nenhuma lei suíça -a remessa é interpretada como evasão fiscal, o que não é crime na Suíça.

O advogado do executivo do Credit, Antônio Claudio Mariz de Oliveira, informou no processo que o seu cliente considera-se intimado pelo juiz. De Sanctis elogia a iniciativa do advogado, mas acha que esse não é o ponto central do caso: "Os suíços fizeram um julgamento sem olhar as provas. Sem olhar nada, eles dizem que é crime fiscal. Essa recusa é uma violência contra o sistema de cooperação internacional. A Suíça diz que é colaborativa, mas na prática não colabora em nada", acusa.

A procuradora Kahn considera a decisão da Suíça "muito grave" porque é desproporcional ao pedido brasileiro, na visão dela. "Não pedimos quebra de sigilo bancário. É só uma citação", diz, referindo-se ao jargão pelo qual é conhecido a intimação. Para Kahn, a Suíça quer evitar a qualquer custo que gerentes de seus bancos sejam processados no Brasil.

A recusa suíça, para ela, mostra que aquele país adota dois pesos e duas medidas em colaboração internacional. Kahn se refere ao caso UBS, banco suíço acusado pelos EUA a ajudar 52 mil clientes americanos a sonegar. Os clientes são acusados de usar contas na Suíça para esconder dinheiro do fisco.

Em fevereiro, o UBS concordou em pagar uma multa de US$ 780 milhões para não ser processado, e a Suíça concordou em entregar parte da lista de clientes. Foi a primeira vez em que a Suíça flexibilizou as regras de sigilo bancário num caso de sonegação de impostos.

Na última semana, na reunião do G20 em Londres, a Suíça voltou a ser alvo de ataques. A União Europeia também critica o sigilo bancário suíço por considerar que ele serve mais ao crime financeiro, ao terrorismo e ao tráfico de drogas do que à liberdade de movimentação de capitais.