Governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), beija a mão da ministra Dilma durante o encontro de prefeitos em Brasília
Kassab ao lado do Presidente Lula no encontro de prefeitos em Brasilia
O TSE deve julgar amanhã a representação contra o Presidente Lula e a ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, acusados por PSDB e DEM de fazerem propaganda eleitoral antecipada no encontro de prefeitos organizado pelo governo federal em fevereiro. Os ministros decidiram marcar a votação para a abertura, ou uma espécie de "horário nobre" da sessão.
Em março, a Procuradoria conclui que Lula e Dilma não fizeram campanha antecipada
No mês passado, a Procuradoria Geral Eleitoral enviou parecer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral, alegando que, o Presidente Lula, e a ministra Dilma Roussef, não fizaram propaganda eleitoral antecipada no evento que reuniu 5.000 prefeitos entre os dias 10 e 11 de fevereiro, em Brasília (Leia aqui no blog Os amigos da Presidente Dilma)
De acordo com informações da PGR (Procuradoria Geral da República), o documento que aponta a improcedência da representação é assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier.
O vice-procurador-geral eleitoral menciona que os partidos (DEM, e PSDB), instruíram a representação com recortes de jornais e um DVD em que se noticia o encontro nacional do presidente Lula e da ministra Dilma Rousseff com os prefeitos, cujo intuito era anunciar um pacote de medidas.
Para Xavier, não se vê, neste material, divulgação de ideias capazes de indicar futura candidatura, nem mensagem que possa influenciar a opinião do eleitor com o objetivo de angariar voto. “Não há, nos discursos do presidente ou da ministra referência à eleição, candidatura ou pedido de voto”.
Ele também destacou que a imprensa fala de Dilma Rousseff como futura candidata a presidente da República, mas, ela mesma, em seu discurso, não se apresenta no encontro dos prefeitos como candidata.
“Os elogios de Lula à sua pessoa, por si sós, não configuram propaganda irregular. Esse encontro dos prefeitos, aliás, se constituiu em evento suprapartidário, no qual compareceram prefeitos de todas as legendas partidárias. Há nos autos, inclusive, a afirmação, não contestada pelos representantes, de que compareceram ao evento prefeitos das legendas do PSDB e do DEM”, ressaltou o procurador.
No parecer, Xavier afirma que até mesmo o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, do DEM, acompanhou o presidente da República na abertura dos trabalhos e aproveitou a ocasião para discursar. “E, na realidade, não se pode ter como meramente eleitoreiro um evento dessa natureza. Até o governador José Serra, filiado ao PSDB, também realizou, em 18 de fevereiro deste ano, encontro com prefeitos paulistas, sem sofrer os incômodos de uma representação”.
O vice-procurador-geral eleitoral explica que a jurisprudência do TSE tem considerado como ato de propaganda sujeita à sanção aquele que leva ao conhecimento do eleitor a candidatura, a ação política que se pretende desenvolver ou realizar.
“Sem referência à candidatura, eleição ou pedido de voto, não pode haver a sanção na lei eleitoral”, conclui Xavier. Seu parecer será analisado amanhã pelo ministro Arnaldo Versiani, relator da representação no TSE.
Em março, a Procuradoria conclui que Lula e Dilma não fizeram campanha antecipada
No mês passado, a Procuradoria Geral Eleitoral enviou parecer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral, alegando que, o Presidente Lula, e a ministra Dilma Roussef, não fizaram propaganda eleitoral antecipada no evento que reuniu 5.000 prefeitos entre os dias 10 e 11 de fevereiro, em Brasília (Leia aqui no blog Os amigos da Presidente Dilma)
De acordo com informações da PGR (Procuradoria Geral da República), o documento que aponta a improcedência da representação é assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier.
O vice-procurador-geral eleitoral menciona que os partidos (DEM, e PSDB), instruíram a representação com recortes de jornais e um DVD em que se noticia o encontro nacional do presidente Lula e da ministra Dilma Rousseff com os prefeitos, cujo intuito era anunciar um pacote de medidas.
Para Xavier, não se vê, neste material, divulgação de ideias capazes de indicar futura candidatura, nem mensagem que possa influenciar a opinião do eleitor com o objetivo de angariar voto. “Não há, nos discursos do presidente ou da ministra referência à eleição, candidatura ou pedido de voto”.
Ele também destacou que a imprensa fala de Dilma Rousseff como futura candidata a presidente da República, mas, ela mesma, em seu discurso, não se apresenta no encontro dos prefeitos como candidata.
“Os elogios de Lula à sua pessoa, por si sós, não configuram propaganda irregular. Esse encontro dos prefeitos, aliás, se constituiu em evento suprapartidário, no qual compareceram prefeitos de todas as legendas partidárias. Há nos autos, inclusive, a afirmação, não contestada pelos representantes, de que compareceram ao evento prefeitos das legendas do PSDB e do DEM”, ressaltou o procurador.
No parecer, Xavier afirma que até mesmo o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, do DEM, acompanhou o presidente da República na abertura dos trabalhos e aproveitou a ocasião para discursar. “E, na realidade, não se pode ter como meramente eleitoreiro um evento dessa natureza. Até o governador José Serra, filiado ao PSDB, também realizou, em 18 de fevereiro deste ano, encontro com prefeitos paulistas, sem sofrer os incômodos de uma representação”.
O vice-procurador-geral eleitoral explica que a jurisprudência do TSE tem considerado como ato de propaganda sujeita à sanção aquele que leva ao conhecimento do eleitor a candidatura, a ação política que se pretende desenvolver ou realizar.
“Sem referência à candidatura, eleição ou pedido de voto, não pode haver a sanção na lei eleitoral”, conclui Xavier. Seu parecer será analisado amanhã pelo ministro Arnaldo Versiani, relator da representação no TSE.
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