Após a polêmica sobre o uso de agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) na Operação Satiagraha, que investiga o banqueiro Daniel Dantas, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Menezes Direito afirmou, em decisão, que membros da agência podem ter acesso a dados de outros órgãos, inclusive da Polícia Federal. O ministro não abordou especificamente o caso Satiagraha, mas o entendimento dele, que compõe o órgão máximo do Judiciário do país, também pode ser aplicado ao caso.
O ministro Direito se manifestou sobre um pedido feito em dezembro, no auge da discussão, pelo PPS. A sigla entrou com uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) pedindo a anulação de um artigo do decreto nº 4.376/02, que prevê o acesso da Abin a dados de outros órgãos, inclusive da PF, "desde que respeitadas as normas e limites de cada instituição e as normas legais pertinentes à segurança, ao sigilo profissional e à salvaguarda de assuntos sigilosos".
A discussão desse artigo é importante porque ele é um dos argumentos apresentados pelo Ministério Público Federal ao defender a legalidade da colaboração da Abin na Satiagraha e, com isso, a integridade das provas obtidas na investigação, disse o ministro Direito . No pedido, o PPS afirmou que o texto invade uma atribuição de competência do presidente da República, que é a de definir as relações entre órgãos federais. A sigla sustentou que o artigo torna possível a invasão da "privacidade e do sigilo de dados dos cidadãos, na medida em que a Abin teria acesso a informações dos diversos órgãos que integram o Sistema Brasileiro de Inteligência".
Vem ai uma nova rodada de pesquisas de intenção de votos para presidente em 2010. Dilma com 15%... Leia http://www.osamigosdapresidentedilma.blogspot.com/
0 Comentários:
Postar um comentário
Meus queridos e minhas queridas leitoras
Não publicamos comentários anônimos
Obrigada pela colaboração