O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, rebateu ontem a proposta do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, de passar para o Judiciário o controle externo das polícias. Para o procurador, a mudança defendida por Mendes ofenderia a isenção que se pretende do Judiciário. A proposta de criação de um órgão no Judiciário para coibir eventuais abusos em ações policiais, partiu do presidente do STF .
O procurador Antonio Fernando de Souza explicou que a atual norma constitucional "atende bem aos interesses que se pretende proteger" com o controle externo da polícia. "Essa é uma atribuição do Ministério Público, que a vem exercendo bem e a prova disso são as inúmeras ações penais ajuizadas pelo Ministério Público contra atos policiais", argumentou.
De forma indireta e sem citar o presidente do STF, ele criticou a proposta de transferir essa responsabilidade para o Judiciário. "Essa norma preserva também o Judiciário para o que é sua função principal, que é de exercer a jurisdição", ressaltou Souza. "Essa atribuição, passando pelo menos em parte para o Judiciário, ofenderia, em alguma medida, essa pureza que se pretende atribuir ao Judiciário de absoluta isenção."
Souza reconheceu que essa atribuição do Ministério Público tem causado atritos e conflitos. "Basta ver que há inúmeros habeas-corpus no Supremo questionando a atuação do Ministério Público em investigação, que na verdade compreende ato de controle externo em que se identificou atividade ilícita", observou. "O Ministério Público está atento, mas há resistência da polícia, inclusive dos que são denunciados, e também há questionamentos contra o próprio exercício pelo Ministério Público."
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