Judiciário atucanado livra amigos de Dantas

Depois de 10 anos de processo, o juiz federal Moacir Ferreira Ramos (Brasília), absolveu o alto escalão do governo FHC da acusação de favorecerem o Banco Opportunity e outras empresas durante o leilão de venda da Telebrás, em julho de 1998, "no limite da responsabilidade".

Foram réus os acusados:

Luiz Carlos Mendonça de Barros (ministro das Comunicações, na época) foi acusado de utilizar sua influência nos fundos de pensão, como a Previ e a Funcef, e seguradoras ligadas ao Banco do Brasil para que investissem no consórcio Telemar.

André Lara Rezende e José Pio Borges (Dois ex-presidentes do BNDES) foram acusados de fornecer empréstimo de quase meio bilhão de reais para três empresas que participaram da venda da Telebrás: a construtora Andrade Gutierrez, a Macal Investimento e Participações e a Inepar Indústria e Construções.

Também figurou como réu na ação o ex-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Renato Guerreiro.

O juiz Ramos fundamentou a sua conclusão num parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) que analisou as denúncias de interferência no leilão da Telebrás. Esse parecer concluiu que os atos praticados pelos réus "não resultaram em dano ao Erário posto que não restringiram o caráter competitivo da licitação e tampouco a isonomia do certame".

Hummm... com base apenas em relatório de Tribunais de Contas, até o Maluf já se safou. Queria ver analisar os grampos telefônicos, que mostram tráfico de influência (bem... talvez tenham sido desconsiderados por serem considerados "ilegais"...), pedir a quebra dos sigilos bancários e telefônicos dos envolvidos na época, ou seja, fazer o aquele trabalhinho básico de investigar e se esforçar para fazer justiça para o povo brasileiro que paga as contas do judiciário.

SENTENÇA POLÍTICA e DEFESA DO "ESTADO POLICIAL"

Quem acionou o Ministério Público na época foram integrantes do PT, uma lista encabeçada pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP) e pelo presidente do partido, Ricardo Berzoini.

O juiz produziu uma pérola de sentença política, e notória simpatia pelos tucanos, ao repreender os denunciantes:

"Penso ser importante enfatizar que esta ação foi promovida em decorrência de representação feita por alguns políticos que, à época das privatizações do setor de telefonia, ostentavam notória oposição ao governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso, que então administrava o país...

... Sobreveio o governo do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva... Ora, se havia a preocupação com a apuração destes fatos, por que esses nobres políticos [ele citou: Mercadante, Berzoini, Vicentinho e João Vaccari Neto] não interferiram junto ao governo atual, ao qual têm dado suporte, para que fosse feita, a fundo, a investigação dessas denúncias - sérias, enfatize-se - que apontaram na representação?"

Com esta sentença o Juiz pregou aquilo que Gilmar Mendes critica, ou seja, o "Estado Policial".

Ora, o Ministério Público, como poder independente do executivo, existe exatamente para apurar denúncias e trabalhar em conjunto com a Polícia Federal, evitando que haja conotações de perseguição política se a investigação fosse feita exclusivamente pelo executivo.

Às vezes o judiciário nos causa um desalento ...