Além do ex-corregedor Edmar Moreira (sem partido) -que pressionado renunciou ao cargo-, os deputados elegeram outros três colegas de plenário que também são alvos de procedimentos no STF (Superior Tribunal Federal) para a Mesa Diretora da Câmara, composta por 11 nomes.
Eleitos suplentes, os deputados Leandro Sampaio (PPS-RJ) e Giovanni Queiroz (PDT-PA) não construíram castelos nem são investigados por acumularem dívidas milionárias com a União, como Moreira, mas respondem a inquéritos e ações na Justiça. Sampaio por sonegação de Imposto de Renda, crime ambiental e uso indevido de recursos públicos. Queiroz é acusado de desacato e de improbidade por ocupar apartamento funcional da Câmara depois do fim do mandato.
Os negócios do presidente Michel Temer (PMDB-SP) em Goiás geraram denúncias de grilagem e inquérito no STF por suposto crime ambiental. Temer, que declarou ter pago apenas 1% do valor de uma área de 2.500 hectares na reserva Campo Alegre, nega as acusações. Há seis anos desistiu do terreno e o doou para a prefeitura de Alto Paraíso (GO). Ainda assim, continua respondendo a inquérito no STF.
Giovanni Queiroz entrou na lista do Ministério Público por manter a família em apartamento funcional da Câmara em 2003, quando já não era mais congressista e ocupava cargo na Funasa no Pará. "Isso não deu em nada", afirma.
Queiroz responde ainda a ação de desacato, por causa de uma discussão com uma juíza eleitoral. Contudo, a ação está registrada de forma equivocada, segundo o próprio STF, como "crime tributário". "Fiz denúncia contra ela [juíza] no início dos anos 90, não tenho nenhuma dívida com a União, o Estado ou municípios."
As pendências de Sampaio também são antigas. Ex-prefeito de Petrópolis (RJ), entre 1997 e 2000, é acusado por usar indevidamente recursos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). Responde com seu sucessor na prefeitura a outra ação por crime ambiental, por ter causado danos à reserva biológica do Tinguá.
"Minhas contas foram todas aprovadas. Se houvesse situação embaraçosa não teria sido nem candidato a deputado", afirma Sampaio, ressaltando que não foi condenado. Ele diz ter deixado de declarar a aquisição de uma sala comercial em Petrópolis e foi multado pela Receita. Afirma ter pago R$ 20 mil em multa, mas ainda não conseguiu dar baixa no inquérito por crime contra a ordem tributária que corre no STF.
O novo quarto-secretário da Câmara, Nelson Marquezelli (PTB-SP), viu arquivados por falta de provas investigações contra ele no Supremo por crime eleitoral e crime contra a honra. Mas uma briga judicial pelo valor de uma fazenda desapropriada para reforma agrária com o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) pode lhe render problemas com o Fisco.
Na declaração de bens de Marquezelli apresentada à Justiça Eleitoral em 2006, não consta a Fazenda Santa Maria, propriedade de 4.000 hectares no município de Presidente Olegário (MG). "Quem é o dono é o Incra, eu só brigo pela diferença de preço", afirma o deputado, argumentando que a desapropriação só aconteceu porque sem-terra ocuparam o imóvel que fica "a meia hora da fazenda [do ex-presidente] Fernando Henrique Cardoso".
O Incra, contudo, informa que a propriedade só será transferida em definitivo quando a Justiça definir o valor a ser pago pela fazenda. Marquezelli recorreu à Justiça para aumentar o valor da indenização. Para o deputado, os cerca de R$ 2 milhões depositados pelo Incra correspondem a 13% do valor de mercado do imóvel.
Na cúpula do Senado, outros 3 sofrem inquérito
Três membros da Mesa Diretora do Senado -órgão que comanda os trabalhos na Casa-, têm problemas na Justiça. Marconi Perillo (PSDB-GO), primeiro vice-presidente, Mão Santa (PMDB-PI), terceiro-secretário, e Cícero de Lucena (PSDB-PB), suplente de secretário, respondem a inquéritos no Supremo Tribunal Federal. A Mesa Diretora tem sete integrantes titulares e quatro suplentes de secretários. É ela que define gastos como obras e contratações de serviços.
Mão Santa é o que está mais próximo de perder o mandato. O caso está pronto para ir a julgamento. O relator, ministro Carlos Ayres Britto, deu voto favorável à denúncia. Ele é acusado por desvio de recursos públicos quando era governador do Piauí (1995-2002).
Segundo denúncia, a Secretaria de Administração do Piauí contratou, em 1998, cerca de 900 pessoas "como assessores fantasmas". A maioria seria de lideranças políticas que atuaram na reeleição de Mão Santa, em 2002. Ele disse não se "preocupar": "Minha vida é a mais limpa que tem no país. Essa história é invenção do PT".
Marconi responde por corrupção passiva, prevaricação, tráfico de influência, corrupção ativa e abuso de autoridade, que teriam sido cometidos quando foi governador de Goiás (1998-2006). Segundo petição assinada pela subprocuradora Cláudia Sampaio Marques, ele "participou de esquema de corrupção e pagamento de propina na liberação de créditos de empreiteiras com o Estado de Goiás, tendo os recursos (...) sido usados para saldar dívidas da campanha".
Lucena elegeu-se senador em 2006, o que lhe deu direito de ser processado no STF. Um ano antes, ele havia sido preso temporariamente pela PF por conta da Operação Confraria. Segundo denúncia do Ministério Público da Paraíba, Lucena teria participado de um esquema de fraudes em licitações de convênios para obras e serviços de saneamento, urbanização e infraestrutura quando era prefeito de João Pessoa (1997-2004). A Folha diz que procurou o tucano, mas ele preferiu não falar sobre o caso
0 Comentários:
Postar um comentário
Meus queridos e minhas queridas leitoras
Não publicamos comentários anônimos
Obrigada pela colaboração