Ampliado o prazo do seguro desemprego

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, anunciou ontem três medidas para evitar as demissões no mercado de trabalho em razão da crise financeira mundial, que apenas em dezembro motivou a demissão de 654 mil trabalhadores no Brasil. A primeira medida é que o montante inicial da linha de crédito de capital de giro às revendedoras de carros usados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) será de R$ 200 milhões. Além do Banco do Brasil, todos os demais bancos públicos poderão conceder os empréstimos. Porém, o consumidor final ficou de fora do pacote.

Outra medida é o adicional de dois meses no limite máximo do pagamento do seguro-desemprego para trabalhadores que foram demitidos por empresas de setores prejudicados pela crise mundial. O teto na concessão do benefício saltou de cinco para sete meses.

A terceira medida é a regulamentação da Bolsa Qualificação Profissional, prevista na Lei nº 7.998, de 1990, que estabeleceu a carga horária de 60 horas mensais, no mínimo, para realização dos cursos oferecidos por empresas a trabalhadores com contrato de trabalho suspenso. O Bolsa Qualificação é um tipo de seguro-desemprego, subsidiado pelo FAT, usado como alternativa à demissão do trabalhador em momentos de crise.

As iniciativas foram aprovadas ontem pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Para todas as medidas, o governo exigirá a garantia de emprego. "Não haverá nenhuma demissão, e a garantia de emprego será documentada", garantiu o ministro.

Ao sinalizar que o saldo do emprego em janeiro será "negativo", abaixo, porém, do apurado em dezembro, Lupi descartou que o governo pretenda fazer acordos coletivos que reduzam jornada de trabalho e salário. Mas ele sinalizou que o governo estuda propostas de redução de jornada, com a possibilidade de o trabalhador usar parte do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS). O ministro entende que quando há redução de trabalho cai a circulação de dinheiro na praça, o que o governo quer evitar. "Não há nenhuma proposta de redução de salários em curso. O principal foco do governo é evitar a perda de poder aquisitivo do trabalhador."

Lupi reiterou que estuda uma proposta de seguro-emprego, que seria apresentada ainda ontem ao Presidente Lula. "O objetivo é garantir tanto o emprego quanto o salário", resumiu, sem dar mais detalhes.

O secretário de Políticas Públicas de Emprego do ministério, Ezequiel Sousa do Nascimento, calcula que o adicional de dois meses na concessão do seguro-desemprego vai beneficiar inicialmente os 33 mil trabalhadores demitidos em dezembro de 2008. Apesar de a crise ter se instalado em setembro, a medida vale apenas para trabalhadores demitidos a partir de dezembro.O impacto inicial da medida no caixa do FAT é calculado em R$ 40 milhões mensais. O teto estabelecido para o adicional das duas parcelas é de R$ 1,1 bilhão. O patrimônio do fundo é de cerca R$ 150 bilhões, sendo que 10% são destinados ao pagamento do seguro-desemprego.

A medida começa a valer em março e os trabalhadores receberão os benefícios a partir de abril. A minuta aprovada pelo Codefat que estabelece o benefício listou 18 setores que poderiam ser atendidos. Os primeiros da lista são extrativa mineral, indústria de produtos minerais não-metálicos, metalurgia e mecânica. Foram selecionadas ainda as indústrias de calçados e couro, vestuário, material de transporte, alimentos e bebidas e construção civil.

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