A última palavra é do Presidente

A decisão final sobre a concessão de status de refugiado político ao ex-militante de esquerda Cesare Battisti ficará nas mãos do STF (Supremo Tribunal Federal). A afirmação foi do presidente Lula, que assegurou ontem que o governo acatará a decisão do STF.

Lula falou sobre o tema no Fórum Social Mundial, em Belém. Defendeu a decisão tomada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, citou a carta do primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, e falou em respeito a "decisões soberanas".

Na quinta, o ministro do STF Cezar Peluso, relator do processo de extradição de Battisti, determinou um prazo de cinco dias para que o governo da Itália se manifeste sobre o pedido de liberdade apresentado pela defesa do italiano, com base no refúgio concedido pelo Brasil.

O ministro da Justiça, que também estava em Belém para participar de eventos do fórum, corroborou as declarações de Lula e afirmou que a resolução da situação do italiano deve ser "técnica". "Finalmente, [chega-se] à conclusão, que é técnica, de que compete agora ao Judiciário dirimir alguma dúvida, se dúvida houver".

Tarso criticou a "grande mídia" por "maquiar" a crise do "capital financeiro como se fosse um acidente" e disse que o governo Lula está fortalecendo a soberania do país.
Disse ainda que "a mídia" não tem generosidade com a anistia política. "A grande preocupação que eles têm é ver quanto é que o Estado está gastando para fazer indenizações, sem em nenhum momento se perguntar quanto que o Estado gastou para matar, torturar, sufocar a liberdade democrática."

Na entrevista de ontem, Lula também foi questionado sobre uma medida em estudo no governo para garantir asilo a todos os imigrantes ilegais. "O Brasil pode dar o direito de as pessoas continuarem no Brasil. Este país tem lição a dar ao mundo sobre tratamento aos imigrantes." Afirmou ainda que o Brasil trata com respeito imigrantes, "diferente de alguns países europeus e ricos"

Última palavra

A última palavra no processo de extradição é do presidente da República, responsável pelo ato executivo de encaminhar o cidadão estrangeiro, em segurança, até o aeroporto e despachá-lo para o país requerente.

O pedido de extradição de Cesare Battisti foi encaminhado pela Justiça italiana em 2007, junto à ordem internacional de prisão. Orientado pelos advogados, o italiano recorreu ao Conare (Comitê Nacional para Refugiados Políticos) para pedir proteção, alegando estar sendo perseguido por motivações políticas.

O processo no Conare tem efeito suspensivo sobre o de extradição, que é analisado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). No final do ano passado, o comitê decidiu, por 3 votos a 2, negar o refúgio. A defesa recorreu ao ministro da Justiça, Tarso Genro, que, depois de análise, concedeu o refúgio.

Uma vez autorizado o refúgio, o processo de extradição no Supremo fica prejudicado, e deve ser arquivado -de acordo com o parecer da PGR (Procuradoria Geral da República), o STF tem de arquivar o processo por causa da lei 9.474, artigo 33. Mas o tribunal resolveu discutir a constitucionalidade dessa norma. Há jurisprudência consolidada, mas se o STF invalidar a norma, o processo de extradição será reaberto e a discussão passará a ser sobre o mérito do pedido italiano: se Battisti é criminoso político. Nesse caso, a extradição seria negada.