A Câmara dos Deputados tenta dar fim ao antigo fenômeno da política brasileira de propriedade de meios de comunicação por detentores de cargos públicos, que hoje envolve mais de 100 políticos(veja a lista). Em dezembro passado, uma subcomissão especial da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara deu o primeiro passo para encaminhar a questão. Conseguiu aprovar a sugestão de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), proibindo que pessoas com mandato eletivo sejam donas de emissoras de rádio e TV.
Presidente da subcomissão, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) diz que a proibição é uma questão de preservação do patrimônio público e de equilíbrio político. "Como você detém um cargo público e ainda dispõe do privilégio das concessões? Isso permite que certas lideranças e partidos tenham um espaço de comunicação de massa que outros não têm. Compromete o princípio de igualdade de direitos e a própria democracia."
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