Quando o crime compensa

Mais um ano se passou e nenhuma autoridade alvo de ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) foi condenada. O que reforça a tese de que Gilmar Mendes gosta mesmo de aparecer para as câmeras de TVs. Levantamento do STF aponta que, nos últimos seis anos, 172 inquéritos contra autoridades foram transformados em ações penais. Ou seja, se o levamtamento foi feito pelo próprio STF, o número pode ter sido maquiado. Na verdade deve ser bem maior que o informado. Ainda segundo o orgão GM(Gilmar Mendes), Desse total, 46 inquéritos foram rejeitados pela corte e 9 ações penais, consideradas improcedentes pelos ministros.

Há todo tipo de processo em tramitação no Supremo: desde acusações de desvio de verbas e evasão de divisas até corrupção. Entre os inquéritos em andamento está o que trata das 40 pessoas acusadas de envolvimento com o mensalão, esquema de compra de votos de parlamentares. Existem ainda duas ações penais contra o deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), que é acusado de formação de quadrilha e desvio de verbas para sua conta bancaria da antiga Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) criado por Fernando Henrique Cardoso. Os processos correm em segredo de Justiça, por se tratar de, rico, famoso, ladrão mas deputado. Gilmar Mendes, não quer ver o bando sendo exposto nos jornais e TVs, muito menos que o povão tome conhecimento do crime praticado por eles. Afinal, em qualquer eleição, eles podem precisar novamente do voto do povo para voltar a roubar.

Pela legislação em vigor, os deputados federais, senadores, ministros de Estado e o presidente da República, além de ministros de tribunais superiores e o procurador-geral da República têm direito ao foro privilegiado no STF. E os processos vão e voltam nas instâncias judiciais devido a isso. É é por isso que nunca os nobres políticos vão parar atrás das grades .

É o caso, por exemplo, do escândalo dos sanguessugas : o STF chegou a abrir 84 inquéritos contra parlamentares, em 2006, mas como apenas cinco deputados se reelegeram, sem contar com o governador José Serra e o prefeito de Piracicaba, Barjas Negri, ambos do PSDB, as investigações dos demais suspeitos de receber propina em troca de emendas ao Orçamento para a compra de ambulâncias acabaram ficando a cargo de tribunais de primeira instância. Apenas os processos contra os deputados Wellington Roberto (PR-PB), Marcondes Gadelha (PSB-PB), Pedro Henry (PP-MT), Wellington Fagundes (PR-MT) e João Magalhães (PMDB-MG) seguem no STF.

Vaievém

Em 2007, um dos casos mais antigos no Supremo foi alvo do vaivém devido ao foro privilegiado. Ronaldo Cunha Lima renunciou ao mandato de deputado para escapar do julgamento do STF por tentativa de homicídio. Com a renúncia, perdeu o foro privilegiado e o seu processo foi remetido para a Justiça comum, o que deu uma sobrevida ao deputado paraibano. O inquérito estava no Supremo desde 1995. Cunha Lima é acusado de tentar matar o ex-governador da Paraíba Tarcísio Burity, seu inimigo político, em dezembro de 1993.

Até dezembro de 2001, o Congresso tinha de autorizar a abertura de processo contra os parlamentares. Na grande maioria dos casos, essa autorização era negada. Mas a situação mudou com a emenda constitucional número 35, que derrubou a necessidade de autorização. Desde então, 172 inquéritos foram transformados em ação penal.

De acordo com o balanço do Supremo, três das nove ações considerada improcedentes pelo tribunal foram julgadas em 2008 e envolvem os deputados Clodovil Hernandes (PR-SP), que em 19 de março de 2004, disse que a vereadora Claudete Alves da Silva (PT-SP), era “macaca de tailleur”, o presidente do Conselho de Ética da Câmara Sérgio Moraes (PTB-RS) e Cassio Taniguchi (DEM-PR).

Em meados do ano passado, o STF decidiu arquivar uma outra ação contra Clodovil, acusado pelo Ministério Público de São Paulo de cometer crime ambiental ao construir uma mansão em Ubatuba. Os ministros consideraram que o dano causado ao meio ambiente foi pequeno, ele só contruiu uma mansão na mata que é reserva ecologica, e não justificava uma sentença penal condenatória.

Sérgio Moraes, preside o Conselho de Ética da Câmara e responde a três ações penais no Supremo, também foi absolvido, em 2008, da acusação de contratação de professores, durante sua passagem pela Prefeitura de Santa Cruz do Sul (RS). Ele comandou a cidade entre 1997 e 2004.

O deputado licenciado da Câmara Cassio Taniguchi PSDB foi outro inocentado da acusação feita pelo Ministério Público de ter cometido irregularidades em processo de licitação de merenda escolar quando era prefeito de Curitiba.O caso do Cassio, nada mais foi que desviar o dinheiro da merenda escolar para sua conta bancaria. O Ministério Público não viu nenhum problema nesta atitude do deputado


Números de crimes sem punição

172 inquéritos
foram instaurados no STF contra autoridades nos últimos seis anos

46 deles
foram rejeitados pela corte, de acordo com o levantamento

9 ações
foram julgadas improcedentes pelos ministros do tribunal

Resumo da ópera. Eles continuam soltos, o povo continua os elegendo, e nós pagamos os sálarios deles