A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), seccional de São Paulo, pressiona a Defensoria Pública a fim de reduzir o número de pessoas que recebem assistência jurídica gratuita no Estado -1,8 milhão por ano.
Hoje, as pessoas com renda familiar de até três salários mínimos (R$ 1.350, valor de referência em SP) têm o direito de ser atendidas gratuitamente por um defensor público ou advogado (pago pelo Estado).
O plano da OAB é reduzir esse patamar para dois salários mínimos (R$ 900). Com isso, cerca de 270 mil pessoas deixariam de ser atendidas. O salário mínimo de referência em SP é superior ao nacional, de R$ 415. A assistência judiciária gratuita é prevista pela Constituição, mas não há no país uma legislação que defina um teto.
A única lei que fala sobre o tema é de 1950. "Considera-se necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família", diz a lei nº 1.060.
Em São Paulo, esse teto de três salários mínimos é utilizado há ao menos 20 anos, mas só em 2008 foi regulamentado por meio da resolução 89 do Conselho Superior da Defensoria Pública. Uma alteração também precisa passar pelo órgão.
Clientela
Para o diretor financeiro da OAB-SP, Marcos da Costa, essa revisão é necessária porque em boa parte das cidades do interior e de algumas regiões pobres da capital quase toda a população se enquadra nessa faixa, deixando os advogados reféns do atendimento público.
"Têm cidades que não têm mais advocacia privada. Porque a cidade inteira está nessa faixa. O advogado, mesmo que não queira, é obrigado a ir para o convênio com a Defensoria, pois não tem cliente."
O "povão" desprezado pela OAB, é tratado com carinho por Lula e Dilma. Veja como lendo o blog dos amigos da Dilma
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