O Presidente Lula editou uma medida provisória criando imediatamente a merenda escolar para o ensino médio. A intenção inicial era de que o Congresso aprovasse o projeto de lei enviado no ano passado pelo Ministério da Educação. No entanto, depois de ser votado pela Câmara dos Deputados em novembro, a proposta parou no Senado.
A medida provisória assinada ontem pelo Presidente Lula prevê ainda a liberação de R$ 574 milhões para financiar a merenda escolar no ensino médio e a expansão dos programas de transporte escolar e Dinheiro Direto na Escola (recurso enviado para cada unidade escolar da rede pública utilizar em manutenção) para escolas de ensino médio e da educação infantil.
O governo tinha pressa em anunciar as medidas, consideradas essenciais para estancar a evasão escolar dos jovens, mas não conseguiu acelerar a tramitação no Congresso. A previsão do MEC é que 7,3 milhões de estudantes do ensino médio passarão a receber alimentação escolar. Até hoje, apenas o ensino infantil (creche e pré-escola) e o fundamental (da 1ª a 8ª série) recebiam recursos federais para a oferta de merenda.
O ministério repassa a cada município e Estado um valor por aluno para a compra de alimentos. A MP, assim como o projeto de lei inicial, prevê que pelo menos 30% desses alimentos precisam ser adquiridos da agricultura familiar e de assentamentos da reforma agrária.
Em reunião com governadores das Regiões Norte e Nordeste, ontem à tarde, o ministro da Educação, Fernando Haddad, também anunciou a liberação de R$ 747,6 milhões, já previstos no orçamento, para construção e reforma de escolas de ensino médio e profissional.
Serão R$ 205,6 milhões para a construção de 87 escolas de ensino médio na região e reformas de outras 295, além de R$ 200 milhões para compra de equipamentos. Outros R$ 342 milhões foram liberados para construção de 29 escolas de ensino médio profissional e reforma de mais 284.
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