Cobrança de IPVA em SP atinge até quem nunca teve carro

Centenas de contribuintes têm recebido em seus endereços residenciais notificações de parcelamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativo a automóveis que declaram nunca ter tido. Há casos de pessoas que alegam nunca ter possuído um carro.

Segundo a assessoria de imprensa do Departamento Estadual de Trânsito (Detran)(do governador José Serra), cerca de 20 boletins de ocorrência sobre o assunto estão sendo registrados diariamente somente na primeira delegacia de polícia de crimes de trânsito instalada no prédio do órgão, na capital paulista. Os boletins vêm sendo registrados nos últimos 20 dias, desde que as notificações do Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) de IPVA foram emitidas pela Secretaria da Fazenda. As ocorrências de cobrança indevida triplicaram o número de atendimentos na delegacia, que normalmente faz cerca de 10 boletins por dia, segundo a assessoria de imprensa do Detran.

Ontem pela manhã a reportagem do Valor localizou em apenas 35 minutos cinco pessoas que esperavam a sua vez para fazer o boletim na delegacia do Detran. Todas alegaram que nunca tiveram o veículo do qual receberam notificação. A assessoria de imprensa do Detran diz que não tem notícia de falha no cadastro de veículos pelo órgão e considera "marginal" o número de ocorrências registradas até agora na capital tendo em vista o universo de 1,5 milhão de notificações emitidas pelo PPD do IPVA em todo o Estado de São Paulo. O programa tem por objetivo cobrar débitos de IPVA vencidos até 2006. A Secretaria da Fazenda paulista também declara não ter estimativa de impacto na previsão de R$ 1,3 bilhão de arrecadação com o programa. A primeira parcela do débito vence em 10 de janeiro.

Cada boletim feito na delegacia, segundo o Detran, deverá dar origem a um inquérito policial no qual o contribuinte cobrado deverá confrontar seus documentos com os dados de cadastro do veículo mantidos pelo Detran. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, alguns débitos estão relacionados a carros antigos que o contribuinte efetivamente possuiu, mas não se lembra mais. Outra possibilidade levantada pela assessoria é o empréstimo do nome e de documentos a terceiros com quem tem relação de confiança e que teriam feito a aquisição do veículo que originou o débito.

O aposentado e atual porteiro de edifício José Lopes da Silva é um dos que esperavam ontem no Detran para fazer um boletim. Ele recebeu notificação de parcelamento do débito em sua residência e declara nunca ter tido um veículo automotor. "Eu nunca tive nem bicicleta e não tenho nenhuma condição de pagar esse imposto." A cobrança em seu nome é de um total de R$ 319,26. O valor refere-se ao IPVA de 2005 e 2006 de um Ford Pampa movido a gasolina, ano 1990. O motorista Iranildo Gonçalves Araújo também diz não ter condições de recolher os R$ 1.417,80 cobrados na notificação que recebeu, de um veículo que também diz desconhecer.

"Eu quero saber por que isso está em meu nome", diz a professora Edna Silva Sales, que recebeu notificação de débito de R$$ 184,53 de um Gol a gasolina que declara nunca ter tido. "Lógico que não vou pagar. Dá até vontade de montar um processo judicial."

Ontem era o segundo dia que o assistente administrativo Ailton de Menezes dedicava para declarar que nunca teve a moto Honda CG 125 Today que, segundo a notificação que recebeu, está com o IPVA de 2001 a 2006 pendente. Na segunda, ele havia ido a um dos postos do serviço estadual do Poupatempo para resolver o assunto, sem sucesso. O PPD cobra de Menezes total de R$ 515,96. "Não vou pagar um débito que não é meu." (Valor Econômico)