Após 20 anos, Supremo ainda não enviou projeto de estatuto para juízes

Passados 20 anos da promulgação da Constituição, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não encaminhou ao Congresso um anteprojeto de lei propondo o Estatuto da Magistratura, que será a nova lei Orgânica para os juízes do País. O assunto é discutido há anos por integrantes do STF com políticos e lideranças, mas ainda não se chegou a um texto definitivo.

Assessor da presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Marcos Salles afirmou ontem que, apesar da demora, a entidade tem a esperança de que o estatuto seja aprovado neste ano. “É um processo complexo”, justificou.

Salles contou que integrantes de diversas entidades estiveram em dezembro com o ministro do STF Ricardo Lewandowski, relator do anteprojeto do estatuto, que teria intenção de concluir rapidamente o texto.

Segundo Salles, a principal preocupação das entidades que enviaram sugestões ao STF é democratizar o Judiciário, incluindo mudança na forma de escolha dos presidentes de tribunais, permitindo a participação da base da carreira. Para isso, no entanto, seria necessário mudar a Constituição.

Salles afirmou que parte da magistratura é a favor da fixação de mandatos para integrantes de tribunais superiores. “A AMB mostra-se simpática a essa ideia, que já existe nas cortes constitucionais da Europa.”