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sexta-feira, 5 de dezembro de 2008

STF concede habeas corpus a advogados


O Supremo Tribunal Federal concedeu ontem, por 5 votos a 2, habeas corpus (de ofício) aos advogados que estavam sob investigação da Polícia Federal, por determinação do ministro Cezar Peluso, que mandou apurar violação do segredo de justiça por ele decretado, em face de vazamentos de informações à imprensa sobre o processo gerado pela Operação Furacão, deflagrada pela PF, em abril do ano passado. A operação desbaratou "organização criminosa" envolvendo magistrados acusados de participação num esquema de comércio de decisões destinadas a beneficiar a máfia dos caça-níqueis. Na semana passada, o STF acolheu denúncia contra o ministro (afastado) do Superior Tribunal de Justiça Paulo Medina, dois magistrados e um procurador da República.

O ministro Cezar Peluso requisitara à PF, logo depois da Operação Furacão, instauração de inquérito policial, em despacho no qual destacava o "grave dever jurídico de preservar o sigilo legal imposto aos documentos". Os advogados de todos os então indiciados no inquérito da Operação Furacão - entre eles Nélio Machado e Délio Lins e Silva - estavam sob suspeita.

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