O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aperta o cerco aos governadores acusados de irregularidades na campanha de 2006. Depois de ter cassado em novembro o mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), o tribunal deverá começar hoje a julgar o destino do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), processado pela oposição por abuso de poder econômico e de autoridade.
Se depender do Ministério Público Eleitoral, Lago será cassado e o governo do Estado será assumido pela senadora Roseana Sarney (DEM-MA), derrotada no segundo turno, em 2006, pelo atual governador.
Na prática, no entanto, a saída de um político cassado pela Justiça Eleitoral não ocorre imediatamente. Cunha Lima teve a cassação confirmada pelo TSE em 20 de novembro, mas até hoje continua administrando o Estado. Ele conseguiu liminar que lhe garante o direito de permanecer no cargo até que o tribunal julgue todos os recursos.
Também enfrentam pedidos de cassação no TSE os governadores Luiz Henrique (Santa Catarina), Ivo Cassol (Rondônia), Marcelo Déda (Sergipe), José de Anchieta Júnior (Roraima), Marcelo Miranda (Tocantins) e Waldez Góes (Amapá). Todos já apresentaram defesa.
No dia 4, o vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier, enviou parecer ao TSE pedindo a cassação de Lago e do vice Luís Carlos Porto, além da diplomação de Roseana. O governador e o vice são acusados de abuso de poder econômico e de autoridade pelo uso eleitoral de convênios e transferências de cerca de R$ 280 milhões para 156 municípios em ano eleitoral.
O TSE julgará recurso proposto pela coligação Maranhão a Força do Povo - formada por PFL (hoje DEM), PMDB, PTB e PV -, que aponta várias irregularidades. Entre elas, a realização de comício para doação de cestas básicas, distribuição de combustíveis, reforma e construção de residências em troca de votos e o fechamento de convênio com entidades fantasmas.
"Estão comprovadas nos autos as condutas ilícitas a atrair a sanção de cassação dos diplomas", concluiu o vice-procurador. A defesa de Lago nega irregularidades. Ex-presidente do TSE e ministro aposentado do STF, o advogado Francisco Rezek redigiu um memorial no qual afirmou que o pedido de cassação é uma "tentativa de golpe de Estado pela via judiciária". A defesa alega que o processo teve tramitação relâmpago. "Esse parecer é peça contaminada por gritantes contradições e equívocos jurídicos."
Sob Suspeita
Prefeitos eleitos com problemas na Justiça conseguirão ser diplomados. É o caso de Jundiaí, onde Miguel Haddad (PSDB) será diplomado hoje graças a liminar do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Haddad teve seis sentenças cassando a sua candidatura. São acusações de compra de voto, abuso do poder político e econômico, entre outras. Na semana passada, o juiz eleitoral Marco Aurélio Stradiotto Sampaio chegou a pedir nova eleição, já que o candidato obteve 50,3% dos votos. O caso ainda vai ser avaliado pelo TRE.
Governadores com pedido de cassação
Jackson Lago (Maranhão) - Compra de voto
Cássio Cunha Lima (Paraíba) - Abuso de poder econômico, político, autoridade e compra de voto
Marcelo Déda (Sergipe) - Abuso de poder econômico, político, autoridade
Ivo Cassol (Rondônia) - Abuso de poder econômico e compra de voto
José de Anchieta Júnior (Roraima) - Abuso de poder econômico, político, autoridade e compra de voto
Waldez Góes (Amapá) - Abuso de poder econômico, político, autoridade e uso indevido de meio de comunicação
Marcelo Miranda (Tocantins) - Abuso de poder político, autoridade, compra de voto e uso indevido de meio de comunicação
Luiz Henrique (Santa Catarina) -
Abuso de poder econômico, político, autoridade e uso indevido de meio de comunicação
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