Oposição quer apoio de Gilmar Mandes para barrar o Fundo Soberano do Brasil

Uma medida provisória publicada hoje no Diário Oficial da União permite que o Tesouro Nacional emita títulos da dívida pública mobiliária federal em favor do Fundo Soberano do Brasil (FSB). Essa alternativa era vedada na lei que criou o FSB, mas o dispositivo foi alterado pela MP. Os títulos serão emitidos a valor de mercado, sob a forma de colocação direta em favor do FSB, e poderão ser resgatados pelo Tesouro antecipadamente, segundo a MP de número 452. O Diário Oficial que traz a MP publica também a lei 11.887, que cria o Fundo Soberano. Assim, em seu primeiro dia de existência, o Fundo já foi alterado. O dispositivo da lei que vedava a emissão de títulos públicos para capitalizar o FSB foi modificado pela MP antes de entrar em vigor.

Dessa forma, o governo avalia que conseguiu sair do problema levantado pelo Congresso. Na semana passada, os parlamentares aprovaram a lei criando o FSB. A oposição, no entanto, conseguiu impedir a votação do projeto de lei que abria um crédito extraordinário para o fundo no Orçamento. Assim, o Fundo ficou sem fundos.

A emissão de títulos públicos para capitalizar o FSB foi a alternativa encontrada pelo governo depois que o Congresso deixou de votar o projeto de lei que abria um crédito no Orçamento da União deste ano, destinado ao Fundo, no valor de R$ 14,2 bilhões.Ao fazer o aporte financeiro este ano, fica assegurado que o FSB será alimentado pelo excesso de superávit primário (economia de recursos públicos para o pagamento de juros da dívida) registrado em 2008.

Ao propor que o crédito orçamentário seja feito somente em 2009, após aprovação de um projeto de lei específico sobre o tema, o governo contorna o problema apontado na alternativa anterior, que era editar uma medida provisória. O Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou que créditos orçamentários não podem ser feitos por MP, exceto nos casos de "despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública."

Foi baseado nisso que a oposição já decidiu que questionará no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade das iniciativas tomadas pelo governo para viabilizar o Fundo Soberano do Brasil (FSB). A Medida Provisória (MP) 452, que autoriza o Tesouro Nacional a emitir títulos da dívida pública mobiliária federal em favor do FSB, e a Lei 11.887, que cria o fundo, foram publicadas nesta sexta-feira, 27, no "Diário Oficial da União". Os partidos da oposição, segundo seus principais dirigentes, devem encaminhar na segunda-feira ao STF uma ação direta de inconstitucionalidade da MP editada hoje por Lula.


PSDB e DEM

Na avaliação do presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), a iniciativa do governo é "precária" e "tumultuada", acusA Guerra. "Tudo o que o governo tem feito em matéria financeira e orçamentária é driblar e reduzir o tamanho do Congresso", acrescentou.

O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), informou que seu partido questionará no Supremo Tribunal todos os dispositivos da MP que considera inconstitucionais. O deputado interpreta como "um desrespeito ao Congresso" a decisão de mudar a lei por uma medida provisória (a de número 452).


Como se tratam de recursos para serem gastos em obras públicas, o ministro Paulo Bernadrdo não acreditava em resistência dos parlamentares. "O Congresso vai aprovar", comentou ele. "Eles não vão deixar R$ 14,2 bilhões parados, sendo que esse dinheiro pode ser usado em investimentos."


De qualquer forma, a oposição, que não gosta da proposta do FSB, não deve facilitar a vida do governo. Possivelmente vai tentar obstruir a votação no Congresso, além de, eventualmente, tentar barrar a MP no Judiciário. Como se trata de um novo caso, é difícil prever qual será a decisão do STF sobre o artifício do governo federal.

O FSB é visto pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, como um instrumento de suma importância para a busca da meta de 4% de crescimento para a economia brasileira em 2009, ano em que o País deve sentir mais os efeitos da crise internacional na atividade doméstica.

Com os R$ 14,2 bilhões do FSB, o governo poderá ter recursos extras para executar investimentos, mesmo em um cenário de queda das receitas, por conta do menor crescimento econômico.

Reunião no Planalto

Terminou no início da tarde de hoje, no Palácio do Planalto, encontro do Presidente Lula com o ministro Paulo Bernardo (Planejamento, Orçamento e Gestão). O tema da audiência foi o Orçamento Geral da União para 2009, que deverá sofrer ajustes. Bernardo deixou o palácio sem falar com os jornalistas que o aguardavam.

A audiência, prevista inicialmente para as 11 horas, começou ao meio-dia. A assessoria de imprensa da Presidência da República ainda não divulgou informações sobre os resultados da conversa de Lula com o ministro. Em seguida, o Presidente recebeu Maurício Funes, candidato à Presidência da República de El Salvador.