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quarta-feira, 26 de novembro de 2008

Governo Federal quer IR maior de banco e de quem lucrar mais

O governo Lula quer restabelecer, em sua proposta de reforma tributária, a possibilidade de cobrar um Imposto de Renda maior dos bancos e, eventualmente, de outros setores da economia com lucros acima da média.

Essa brecha existia na versão original da reforma, apresentada em março pelo Executivo. No entanto foi suprimida pelo relator do projeto na Câmara dos Deputados, Sandro Mabel (PR-GO), cujo texto foi aprovado na semana passada em uma comissão especial e deve ter a votação iniciada no plenário da Casa até a próxima semana.

A reforma prevê a fusão do IR das pessoas jurídicas e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), dois tributos que incidem igualmente sobre os ganhos das empresas.

A CSLL tem hoje alíquotas diferenciadas, conforme o setor de atividade econômica: para os bancos e outras instituições financeiras, é de 15%, enquanto a maior parte das grandes empresas paga 9%.

Para não perder essa fonte extra de arrecadação, que rende algo como R$ 3 bilhões anuais, o projeto do governo sacrificava parcialmente a intenção de simplificar o sistema tributário e previa que o IR poderia "ter adicionais de alíquota por setor".

Além dos partidos oposicionistas, também oferecem resistência os partidos da base governista mais ligados com o empresariado, como PMDB, PR e PP.

Fonte: FolhaNews

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