A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) estuda entrar nos próximos dias com uma ação no Supremo Tribunal Federal (SFT) para anular o pagamento de indenizações a poupadores que se sentiram lesados e alegam perdas acumuladas durante o plano verão, de 1988. Segundo Rubens Sardenberg, economista-chefe da Febraban, a idéia é que o STF analise a questão sob o ponto de vista constitucional.
"O argumento é que o governo tem o direito de fazer planos econômicos que se sobreponham a direitos individuais", explicou o economista. Ele destacou que os bancos eram apenas um dos agentes do sistema financeiro, mas que as instâncias inferiores da Justiça, que deram ganho de causa aos poupadores em diversas ações do gênero, analisaram só "um pedaço da questão, avaliando apenas a relação direta entre o banco e o poupador, ignorando o papel do governo".
No plano Verão, a correção era realizada pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC), cuja variação ficou em 42,72% entre janeiro e fevereiro de 1989. No entanto, a determinação do governo foi para que as correções fossem feitas pelas Letras Financeiras do Tesouro (LFTs), que variaram 22,36% no mesmo período. A discrepância foi reconhecido somente anos mais tarde, período em que o Judiciário começou a conceder indenizações aos poupadores.
0 Comentários:
Postar um comentário
Meus queridos e minhas queridas leitoras
Não publicamos comentários anônimos
Obrigada pela colaboração