O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Presidente Lula e o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), apresentem à Justiça explicações que possam embasar a Suprema Corte no julgamento em que se avalia se torturadores que atuaram durante o regime militar também têm seus atos perdoados pela Lei da Anistia, editada em 1979.
Há cerca de duas semanas, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, ingressou com ação no STF para que se possa unificar a interpretação e determinar se torturadores tiveram seus crimes cobertos pela legislação.
Após a defesa de Lula e do presidente do Senado, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, deverá analisar os autos e emitir parecer sobre o caso. As três opiniões sobre a Lei da Anistia deverão ser levadas em conta para que o Supremo possa julgar a extensão dos anistiados.
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