O promotor da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Eduardo Rheingantz, manifestou-se favorável à procedência de uma representação protocolada pela campanha da candidata do PT à prefeitura da capital paulista, Marta Suplicy, na qual é solicitada a cassação do registro de candidatura do atual prefeito e candidato à reeleição, Gilberto Kassab (DEM).
A representação foi motivada por uma agenda oficial conjunta de governo realizada no último dia 15 pelo prefeito Kassab ao lado do governador paulista, José Serra, em um canteiro de obras do Metrô no bairro do Sacomã, na zona sul da cidade.
Na ocasião, o prefeito, então em cerimônia administrativa, entregou a Serra um cheque simbólico de R$ 198 milhões, montante que representa uma nova parcela de investimentos dos cofres públicos municipais nas obras sob responsabilidade da administração estadual. A atividade ocorreu já durante o segundo turno da campanha eleitoral em curso.
No entendimento do promotor, ao contrário do que Serra e Kassab afirmaram no canteiro de obras, a ação de governo pode ser classificada como um espetáculo que teve finalidade eleitoral.
Espetáculo
"O evento, foi amplamente divulgado pela imprensa, teve caráter oficial, mas revelou manifesta intenção de beneficiar a campanha eleitoral do candidato Kassab. De fato, fosse uma mera cerimônia administrativa de repasse de recursos – como sustentam os representados (o presidente do Metrô, José Jorge Fagale, e o prefeito Kassab) - não precisava ser um espetáculo, que contou, inclusive, com artifícios visuais. Qual o sentido de se simular o repasse com um cheque gigantesco, senão transformar o que deveria ser um simples ato administrativo em evento político envolvendo o prefeito-candidato e seu correligionário, o governador do estado?", pergunta, no texto da inicial, o promotor.
Ato de campanha evidente e ofensa à inteligência
Rheingantz prossegue dizendo que, neste período, a ação de governo configura "sem dúvida", ato de campanha. Para ele, o uso eleitoral foi "evidente" e houve "a personalização do que deveria ser ato administrativo, com entrega simbólica de dinheiro do erário municipal na presença da imprensa e de diversas autoridades em local público."
O promotor lembra ainda que a oficialização de repasses do gênero é rotina que se "materializa por meio de uma singela nota de empenho." E, ao refletir sobre os motivos de ter havido "espetáculo" na cerimônia objeto de ação, afirma: "A resposta é simples. E negá-la ofende a inteligência do espectador. Os representados se aproveitaram do que deveria ser um simples ato administrativo para prestigiar a campanha do candidato-prefeito."
Desrespeito à Lei
Segundo Rheingantz, não fosse esta a intenção, Kassab e Serra deveriam, "por pudor e respeito à lei, aguardar 15 dias para realizar a cerimônia, até porque, como se sabe, obras de Metrô demoram anos para terminar. Não havia, portanto, nenhuma urgência no repasse e, sua realização espetacular, a poucos dias do pleito, é um flagrante desrespeito à lei eleitoral pois afetou a igualdade entre candidatos."
Ao terminar sua argumentação jurídica, o promotor Rheingantz opina pela procedência da representação, sustentando que houve infração aos incisos I e II do Artigo 73 da Lei n. 9504/97 para o qual estão previstas sanções. Tanto o presidente do Metrô quanto o prefeito Kassab e a coligação que lidera, a São Paulo no Rumo Certo foram, notificados a respeito e apresentaram, por meio de seus advogados, suas defesas. A Justiça Eleitoral ainda não se pronunciou sobre o julgamento da representação e a recomendação formalizada pela promotoria. . ...E você leitor, acha que vai haver impugnação da candidatura de Kassab? Eu duvido muito
0 Comentários:
Postar um comentário
Meus queridos e minhas queridas leitoras
Não publicamos comentários anônimos
Obrigada pela colaboração