Quase 40% dos vereadores eleitos e reeleitos de São Paulo têm ou já tiveram problemas com a Justiça, a polícia, o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Inquéritos por estelionato, crime contra a fé pública, agressão, fraudes, crime contra a administração pública, apropriação indébita e até acidentes de trânsito formam um cenário comum para muitos dos ocupantes do Palácio Anchieta - sede do Legislativo paulistano, o maior do País, com 55 vereadores. Alguns enfrentam ainda investigação ou ação judicial por improbidade administrativa.
Parte das demandas já chegou ao fim. Em vários casos, vereadores foram beneficiados pela prescrição, que é o esgotamento do prazo que a Justiça tem para punir o acusado. Em outros, a Justiça reconheceu a inocência ou arquivou por falta de provas. Há só um registro de condenação em definitivo, com pena já cumprida, mas alguns processos estão em andamento.
Há o time dos que não têm contas a acertar com a Justiça criminal, mas que são alvos da Justiça comum, em demandas de caráter civil - assim classificados atos que afrontam princípios do artigo 37 da Constituição, como o da moralidade, o da impessoalidade e o da economicidade. E existem aqueles que são alvos do Tribunal de Contas do Estado - como gestores em repartições públicas, teriam incorrido em desvios formais ou autorizado contratações que violaram a lei de licitações.
Os dados relativos às pendências dos vereadores, eleitos e reeleitos, constam dos arquivos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Toda vez que os políticos pedem registro de candidatura devem apresentar certidões judiciais negativas e até casos antigos e arquivados reaparecem. Essas informações foram declaradas pelos próprios políticos no ato de Requerimento de Registro de Candidatura - documento imprescindível para habilitação do candidato. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo
0 Comentários:
Postar um comentário
Meus queridos e minhas queridas leitoras
Não publicamos comentários anônimos
Obrigada pela colaboração