Atenção leitores. A notícia abaixo está correta. Essa é mais uma envolvendo mesmo DEMO.
O ex-prefeito de Araguatins (PFL atual DEM-TO) José Guilherme Frasão Pereira foi condenado hoje, terça-feira, 28/10/2008, pela Justiça Federal por desvio de recursos da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) em 1996, segundo o Ministério Público Federal (MPF), em convênio que repassou ao município R$ 234.139,00. Esta é a segunda condenação de Frasão. Ele foi condenado por outros desvios de convênios para educação e atendimento a desnutridos e gestantes de risco nutricional.
O dinheiro seria usado para executar a implantação de projetos do Programa de Apoio à Produção Agrícola em Comunidades Amazônicas (Pagri), nas comunidades de Natal, Transaraguaia e Santa Luzia. Frasão foi condenado ao ressarcimento integral do dano devidamente corrigido - que será destinado ao município de Araguatins -, à perda da função pública que possa estar ocupando, à suspensão dos direitos políticos por oito anos e à proibição de contratar com o poder público por cinco anos.
Entenda a notícia: Rombo transamazônico na Sudam
O rombo causado pelo festival de fraudes transamazônicas na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, a Sudam, no período de 1994 a 1999, ultrapassa R$ 2 bilhões. As denúncias de desvios de recursos na Sudam levaram o ex-presidente do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA) a renunciar ao mandato. Ao invés de acabar com a corrupção que imperava na Sudam e colocar os culpados na cadeia, o presidente Fernando Henrique Cardoso resolveu extinguir o órgão. O PT ajuizou ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a providência do governo.
Mudanças na CLT: Fernando Henrique Cardoso usou seu rolo compressor na antiga Câmara dos Deputados para aprovar um projeto que "flexibiliza" a CLT, ameaçando direitos consagrados como férias, décimo terceiro salário e licença maternidade. Graças à pressão da sociedade civil o projeto estancou no senado.(Leia e relembre)
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