Siconv: Sistema para fiscalizar a aplicação de recursos públicos

Entrou em funcionamento, ontem, o Siconv, sistema desenvolvido pelo governo federal especialmente para controlar os repasses de recursos voluntários da União. Com isso, só conseguirão receber transferências não-obrigatórias do Tesouro Nacional entes públicos e entidades privadas que se credenciarem e firmarem contrato por intermédio do Portal de Convênios do governo federal.

O portal é a face visível do novo sistema na internet. Através dele, qualquer cidadão poderá acompanhar, desde a celebração, os convênios firmados pela União com Estados, municípios e organizações não-governamentais (ONGs) para aplicação de recursos.

O Ministério do Planejamento, que controla o Siconv, quer que o novo sistema se transforme numa ferramenta de fiscalização da sociedade sobre o destino do dinheiro, ajudando os agentes públicos de fiscalização. Para tanto, todos os atos relacionados aos convênios - credenciamento dos entes públicos e ONGs, celebração e alteração de contratos, liberação de recursos, acompanhamento da execução do projeto e prestação de contas - serão feitos, registrados e divulgados por intermédio do portal.

Se, por um lado, ajuda a evitar desvio de dinheiro público, de outro o Siconv também torna os processos mais ágeis para os beneficiários dos recursos, reduzindo o custo burocrático dos convênios. Se uma prefeitura ou uma ONG buscar recursos em diferentes ministérios, não será mais necessário repetir toda a documentação em cada um dos pedidos. As informações comuns a todos os convênios de um mesmo interessado precisarão ser fornecidas apenas uma vez , pois ficarão registradas no sistema.

O governo pensa em padronizar os projetos básicos dos empreendimentos mais freqüentes realizados por meio desses convênios, como escolas, postos de saúde e hospitais, dispensando a apresentação de projetos básicos por parte dos Estados e municípios. Isso também contribuirá para simplificar procedimentos e tornar mais ágeis os repasses.