O Supremo Tribunal Federal recebeu as três primeiras reclamações, todas de Brasília, de descumprimento da súmula vinculante que limitou o uso de algemas: uma vem um corretor preso com maconha; a segunda, de dois catadores de papelão acusados de furto; a terceira, de um servente de pedreiro acusado de porte ilegal de arma. Os relatores são Eros Grau, Joaquim Barbosa e Carmen Lúcia, respectivamente.
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