Governo Lula ainda tenta cobrar a conta do Proer

Você lembra do Proer?

A farra do Proer

1995. O inesquecível PROER: Em 1995 o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso deu uma amostra pública do seu compromisso com o capital financeiro e, na calada de uma madrugada de um sábado em novembro de 1995, assinou uma medida provisória instituindo o PROER, um programa de salvação dos bancos que injetou 1% do PIB no sistema financeiro – um dinheiro que deixou o sofrido Tesouro Nacional para abastecer cofres privados, começando pelo Banco Nacional, então pertencente a família Magalhães Pinto, da qual um de seus filhos era agregado. Segundo os ex-presidentes do Banco Central, Gustavo Loyola e Gustavo Franco, a salvação dos bancos engoliu 3% do PIB, um percentual que, segundo economistas da Cepal, chegou a 12,3%.

O Proer demonstrou, já em 1996, como seriam as relações do governo FHC com o sistema financeiro. Para FHC, o custo do programa ao Tesouro Nacional foi de 1% do PIB. Para os ex-presidentes do BC, Gustavo Loyola e Gustavo Franco, atingiu 3% do PIB. Mas para economistas da Cepal, os gastos chegaram a 12,3% do PIB, ou R$ 111,3 bilhões, incluindo a recapitalização do Banco do Brasil, da CEF e o socorro aos bancos estaduais


A Folha de hoje fala sobre a herança de FHC deixou para Lula. 2008.Depois de 13 anos da criação do Proer, um dos mais conhecidos programas de socorro ao sistema financeiro já criados no Brasil, o governo Lula ainda tem R$ 24 bilhões a receber de três dos sete bancos liquidados naquela época: Nacional, Econômico e Mercantil de Pernambuco.

O Nacional, com R$ 13,6 bilhões de débito, é o que apresenta a maior dívida. Econômico e Mercantil de Pernambuco respondem, respectivamente, por R$ 9 bilhões e R$ 1,5 bilhão, segundo saldos atualizados no dia 30 de junho. Os números são do Banco Central, que administra a massa falida dessas instituições financeiras. Os processos de liquidação desses bancos se arrastam por uma combinação de motivos. Por um lado, o BC é apenas um de vários credores dos bancos falidos e não é o primeiro da fila a receber, pois dívidas trabalhistas e tributárias têm prioridade de pagamento.

Além disso, as próprias características do programa dificultam o pagamento das dívidas. Ao promover o socorro a essas instituições, o governo FHC injetou nesses bancos um grande volume de títulos públicos de longo prazo que eram (e continuam sendo) pouco negociados no mercado.

Esses papéis formam uma parcela importante dos ativos dessas instituições financeiras. Por terem liquidez muito baixa, os títulos eram negociados à época a cotações muito baixas, e a expectativa era que, com o passar dos anos, houvesse uma valorização. O problema é que só há garantia real de valorização na data de vencimento desses títulos, quando eles serão integralmente resgatados pelo Tesouro Nacional. E, em alguns casos, o vencimento só acontece em 2024.

Por causa desses problemas, é difícil estimar quais serão efetivamente as perdas causadas pelo Proer nas contas do governo, pois esse valor só será realmente conhecido quando a liquidação de todos os bancos quebrados for efetivamente encerrada e for apurado quanto das dívidas pôde ser paga. As projeções mais recentes apontam para um prejuízo final de cerca de R$ 4 bilhões.

O Proer foi criado em 1995 para resolver os problemas enfrentados por bancos que, acostumados com os ganhos proporcionados pela inflação alta, passaram a ter dificuldades de operar num ambiente de preços mais estáveis proporcionado pelo Plano Real, implantado em julho de 1994. Apesar de ser o mais famoso, não foi o único nem o mais custoso plano de socorro ao sistema financeiro.

As maiores ajudas foram reservadas aos bancos oficiais, controlados tanto pela União quanto pelos Estados. No caso das instituições federais, boa parte da ajuda foi necessária para cobrir um rombo que, coincidentemente, também está na raiz da atual crise enfrentada pelos Estados Unidos: os financiamentos habitacionais. Em 2001, o governo Fernando Henrique injetou R$ 9,3 bilhões na Caixa Econômica Federal e assumiu R$ 26,3 bilhões em créditos podres, compostos principalmente por empréstimos imobiliários. Avaliação feita em 2004 apontava que, desses contratos, R$ 11,4 bilhões não devem ser recuperados e serão arcados pelo Tesouro.