O procurador da República José Alfredo de Paula criticou ontem o movimento político no Congresso para restringir escutas telefônicas em investigação autorizada pela Justiça. Para ele, isso acaba beneficiando a “cúpula da sociedade”, prejudicando a apuração de crimes de “colarinho branco”, apelido dado à prática ilícita por quem tem poder financeiro.
“É um momento muito preocupante. Em nome de um discurso fácil de estado policial, vamos restringir o meio de investigação das pessoas abastadas?”, questionou o procurador, ressaltando que o uso de escutas com o aval da Justiça foi fundamental para descobrir crimes cometidos pela elite. “Pessoas invisíveis passaram a ser visíveis, fatores reais de poder passaram a ser incomodados”, disse José Alfredo. “Grampo ilegal é crime. Se há abusos pontuais, temos que consertá-los”, ressaltou.
O discurso dele foi compartilhado pelos colegas Bruno Acioli e Raquel Branquinho. Os três, que ontem anunciaram a denúncia do caso das fraudes nos Correios, criticaram, por exemplo, o projeto aprovado na quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A proposta estabelece, entre outras coisas, o prazo máximo de 60 dias para uma escuta, prorrogáveis por mais 60, até que se atinja, no máximo, 360. Para os procuradores, não há como investigar o crime organizado sem monitoramento telefônico de, pelo menos, um ano. “Não se faz investigação com apenas 30 dias”, afirmou Acioli. Raquel Branquinho, por exemplo, questionou a possibilidade de criação de uma central de ouvidoria para acompanhar os processos de autorização de escutas telefônicas. “Isso coloca em risco a independência de um juiz”, afirmou.
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