O ministro da Justiça, Tarso Genro, diz à imprensa
que o governo ficará fora de qualquer
discussão a respeito da Lei da Anistia
Enquadrado pelo Presidente Lula durante reunião da Coordenação Política, ontem, o ministro da Justiça, Tarso Genro, recuou de sua posição sobre a revisão da Lei da Anistia, assinada em 1979, ao afirmar que qualquer discussão sobre mudanças na legislação permitindo o processo criminal de torturadores do período da ditadura militar só poderá ser discutido pelo Judiciário.
Na reunião, a orientação de Lula foi de que Genro não mais tratasse do tema em público. A idéia é despolitizar ao máximo a discussão, evitando o embate entre governo e Forças Armadas e desviando o foco do tema para um debate técnico-jurídico. Nesse sentido, já existe uma ação na Advocacia-Geral da União (AGU), a pedido do Ministério Público Federal, pedindo que os militares reformados Carlos Alberto Ustra e Audir Santos Maciel, comandantes do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) nos anos 70, sejam responsabilizados pelo desaparecimento e tortura de 64 pessoas.
"Ninguém, em nenhum momento, pediu a revisão da Lei de Anistia", disse Tarso Genro, visivelmente constrangido depois de mais de três horas de reunião no Palácio do Planalto onde o assunto principal foi a crise aberta entre governo e militares por conta das declarações de Genro e do ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, sobre a possibilidade de punição para os torturadores. Contudo, o ministro negou ter sido repreendido por Lula. "O presidente pode dar puxão de orelha em qualquer ministro. Isso é de sua competência. Mas eu não levei puxão de orelha. Não há nenhum embaraço do governo em relação às Forças Armadas. Para mim, este assunto está encerrado", garantiu o ministro da Justiça.
De acordo com o relato do próprio Tarso Genro, foi por determinação do presidente Lula que ele desceu do gabinete presidencial, depois da reunião, para dar as declarações à imprensa, um dia antes de Lula encontrar-se com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, em cerimônia de apresentação dos novos oficiais-generais.
Também ontem, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu que o debate sobre a revisão da Lei da Anistia seja encerrado, alegando que isso poderá produzir instabilidade política. "Esta é uma questão que tem que ser realmente examinada com muito cuidado. Eu tenho a impressão de que é muito difícil fazer-se uma revisão unilateral da Lei de Anistia", disse, após participar de evento na Universidade Paulista (Unip), em São Paulo. E reiterou: "Esse é um tema que realmente precisa ser encerrado".
Hoje, na solenidade, o Presidente deve deixar a cargo de Jobim a tarefa de discursar diante dos oficiais e tentar encerrar o desentendimento entre governo e Forças Armadas. Militares da ativa e da reserva demonstraram irritação com as declarações anteriores de Tarso Genro em evento realizado na semana passada pelo Clube Militar.
Discurso na UNE
Será mais difícil para o Presidente evitar o tema na cerimônia de assinatura de projeto de lei reconhecendo o envolvimento de agentes do Estado no incêndio da sede da União Nacional dos Estudantes (UNE) na praia do Flamengo, ocorrido em 1964, ano da revolução que iniciou a ditadura militar, e garantindo à entidade a reconstrução do prédio. O compromisso, marcado antes da polêmica entre ministros e militares, foi mantido na agenda presidencial.
Enquadrado pelo Presidente Lula durante reunião da Coordenação Política, ontem, o ministro da Justiça, Tarso Genro, recuou de sua posição sobre a revisão da Lei da Anistia, assinada em 1979, ao afirmar que qualquer discussão sobre mudanças na legislação permitindo o processo criminal de torturadores do período da ditadura militar só poderá ser discutido pelo Judiciário.Na reunião, a orientação de Lula foi de que Genro não mais tratasse do tema em público. A idéia é despolitizar ao máximo a discussão, evitando o embate entre governo e Forças Armadas e desviando o foco do tema para um debate técnico-jurídico. Nesse sentido, já existe uma ação na Advocacia-Geral da União (AGU), a pedido do Ministério Público Federal, pedindo que os militares reformados Carlos Alberto Ustra e Audir Santos Maciel, comandantes do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) nos anos 70, sejam responsabilizados pelo desaparecimento e tortura de 64 pessoas.
"Ninguém, em nenhum momento, pediu a revisão da Lei de Anistia", disse Tarso Genro, visivelmente constrangido depois de mais de três horas de reunião no Palácio do Planalto onde o assunto principal foi a crise aberta entre governo e militares por conta das declarações de Genro e do ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, sobre a possibilidade de punição para os torturadores. Contudo, o ministro negou ter sido repreendido por Lula. "O presidente pode dar puxão de orelha em qualquer ministro. Isso é de sua competência. Mas eu não levei puxão de orelha. Não há nenhum embaraço do governo em relação às Forças Armadas. Para mim, este assunto está encerrado", garantiu o ministro da Justiça.
De acordo com o relato do próprio Tarso Genro, foi por determinação do presidente Lula que ele desceu do gabinete presidencial, depois da reunião, para dar as declarações à imprensa, um dia antes de Lula encontrar-se com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, em cerimônia de apresentação dos novos oficiais-generais.
Também ontem, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu que o debate sobre a revisão da Lei da Anistia seja encerrado, alegando que isso poderá produzir instabilidade política. "Esta é uma questão que tem que ser realmente examinada com muito cuidado. Eu tenho a impressão de que é muito difícil fazer-se uma revisão unilateral da Lei de Anistia", disse, após participar de evento na Universidade Paulista (Unip), em São Paulo. E reiterou: "Esse é um tema que realmente precisa ser encerrado".
Hoje, na solenidade, o Presidente deve deixar a cargo de Jobim a tarefa de discursar diante dos oficiais e tentar encerrar o desentendimento entre governo e Forças Armadas. Militares da ativa e da reserva demonstraram irritação com as declarações anteriores de Tarso Genro em evento realizado na semana passada pelo Clube Militar.
Discurso na UNE
Será mais difícil para o Presidente evitar o tema na cerimônia de assinatura de projeto de lei reconhecendo o envolvimento de agentes do Estado no incêndio da sede da União Nacional dos Estudantes (UNE) na praia do Flamengo, ocorrido em 1964, ano da revolução que iniciou a ditadura militar, e garantindo à entidade a reconstrução do prédio. O compromisso, marcado antes da polêmica entre ministros e militares, foi mantido na agenda presidencial.
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