César Maia dribla lei contra nepotismo e promove irmã

O prefeito César Maia achou uma forma de driblar a decisão do Supremo Tribunal Federal que proíbe nepotismo: exonerou a irmã Ana Maria Maia da Subsecretaria Especial de Eventos e a nomeou titular da recém-criada Secretaria Especial de Eventos. O cargo, considerado político, é a exceção admitida pelo STF. O prefeito, que mantém outros cinco parentes no quadro da prefeitura, admite a manobra para escapar da regra.

Prefeito cria secretaria e dribla proibição de nepotismo

O prefeito Cesar Maia encontrou uma forma de driblar a determinação do Supremo Tribunal Federal contra a contratação de parentes para cargos da administração pública. O alcaide exonerou na última sexta-feira – dia seguinte à decisão do STF – a irmã Ana Maria Maia da subsecretaria Especial de Eventos e criou a Secretaria Especial de Eventos para nomeá-la como secretária. O cargo político, como aquele exercido por secretários de Estado e ministros, é a única exceção admitida na súmula vinculante do Supremo. Portanto, na opinião de especialistas, essa foi uma artimanha do prefeito para fugir de uma futura punição. Cesar Maia confirma que a manobra política foi planejada para se adequar à ordem do Supremo. Ana Maria foi procurada pela reportagem do JB mas não retornou às solicitações.

– Para tirar a irmã da condição de nepotismo, o prefeito rapidamente criou a secretaria e a presenteou com o cargo de secretária porque este é considerado uma ocupação política, aceita, portanto, pelo STF – analisa o advogado Oscar Argollo, ex-membro do Conselho Nacional de Justiça. – Se Ana Maria continuasse como subsecretária, o prefeito teria de exonerá-la, porque caracterizaria nomeação de parentes em cargo de confiança, condição que foi rechaçada pelo Supremo.

O próprio Cesar Maia admite a adequação à súmula do STF.

– Simplesmente cumpri com o que determinará o Supremo Tribunal Federal – justifica o prefeito. – Ela (Ana Maria) continua a fazer o que sempre fez, ganhando o mesmo que ganhava.

Maia deu um drible também da Câmara Municipal porque, segundo a Lei Orgânica do município, os vereadores deveriam votar "a criação, extinção e definição de estrutura e atribuições das secretarias e órgãos da administração direta, indireta e fundacional do município". Mas como foi não foi criada nenhuma despesa a mais e a subsecretaria – que já existia – foi apenas renomeada, o alcaide conseguiu se livrar de qualquer impedimento via Legislativo.

Mais parentes

Além da irmã, o prefeito mantém outros parentes no quadro funcional do município: a cunhada Carmem Adela Ibarra Pizzaro como presidente da Fundação Planetário; a sobrinha Anita Carolina Levy Ibarra como presidente da RioZoo; o sobrinho Sebastian Ibarra como assessor do secretário de Ação Social, Marcelo Garcia; o sobrinho Carlos André Xavier Bonel Junior como subsecretário de assuntos administrativos; e a mulher Mariangeles Maia como presidente da Obra Social.

Para todos há uma explicação. Maia justifica que Carmem e Anita exercem cargos políticos e a súmula do STF aceita. Sebastian e Carlos deverão ser exonerados, assim que a súmula do Supremo for publicada. E a mulher exerce uma atividade pela qual não é remunerada.

– Mariangeles não ocupa cargo em comissão e muito menos é remunerada, como, aliás, todas as primeiras-damas que trabalham voluntariamente em ONGs – destaca o prefeito.

A súmula vinculante do Supremo veda a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança, de comissão e de função gratificada no serviço público nos três poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário. A determinação proíbe também o chamado nepotismo cruzado, quando dois agentes públicos empregam familiares um do outro como troca de favor. (JB)