A queda de braço travada entre as Organizações Globo, parlamentares e outros agentes da cadeia da produção e distribuição de conteúdo no País constituiu-se no foco das atenções do último dia do Seminário Telebrasil, realizado na Bahia até o último sábado.
O relator do Projeto de Lei 29 na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, deputado Jorge Bittar (PT/RJ), acusou as Organizações Globo de trabalharem contra a aprovação da lei, principalmente em função de sua resistência à política de cotas que obrigaria as TVs por assinatura a reservarem espaço para o conteúdo de produtoras independentes brasileiras, também chamadas produtoras incentivadas, e a proposta de obrigação da exibição de 25% dos canais com programação com conteúdo produzido no País, além dos canais abertos e dos canais obrigatórios (must carry), como TV Senado e Câmara.
Futebol à frente
"Esse grupo bloqueia a produção de audiovisual brasileiro por meio de suas revendedoras de conteúdo para o serviço de TV por assinatura", acusou o deputado. Segundo Bittar, a oposição ao projeto vem principalmente de quem controla a emissão do campeonato brasileiro de futebol, faz venda casada de um pacote de programas junto com o campeonato e ainda proíbe por contrato quem o compra de exibir qualquer outro programa nacional. "Queremos um mercado mais equilibrado, sem um monopólio no serviço de TV por assinatura", acrescentou o parlamentar.
Segundo Bittar, o PL 29 não terá consenso em função dos inúmeros interesses envolvidos em todo setor, mas é possível que obtenha o apoio da maioria representada pelos parlamentares do Congresso. "E, no governo, tenho a plena convicção de que conto com o apoio da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rouseff; do ministro da Cultura, Gilberto Gil; e do ministro das Comunicações Sociais, Franklin Martins", listou. "Apenas o ministro das Comunicações, Helio Costa, tem dúvidas pontuais quanto à questão das cotas e me pediu que retirasse o projeto da votação para ter mais tempo para estudar e se posicionar", comentou Bittar. Ele acredita que ainda nesta semana poderá colocar seu projeto em votação.
Revogando a lei do cabo
O PL 29 pretende revogar a Lei do Cabo, que restringe o setor das TVs por assinatura a empresas nacionais e proíbe a concorrência das empresas de telefonia no segmento. Neutro em relação à tecnologia utilizada pelas empresas (cabo, satélite, microondas e rede de telefonia), o PL 29 permite às telefônicas a oferta de pacotes triple play, reunindo serviços de TV por assinatura com grade de programação, banda larga e telefone.
O diretor da Central Globo de Engenharia, Fernando Bittencourt, questionou a imposição de cotas ao conteúdo das produtoras nacionais independentes. "É bom lembrar que de 70% a 75% da audiência da TV a cabo é dos canais abertos brasileiros. Não adianta aumentar a capilaridade se a programação a ser exibida não tiver qualidade. E a qualidade está na TV aberta", argumentou o diretor. Segundo ele, a TV aberta, sem qualquer imposição de cotas, oferece 80% da sua programação com conteúdo nacional. "Mas coloque uma programação feita na esquina no horário nobre e veja o que acontece: a audiência cai a 2%", previu.
O diretor geral dos Canais Abril, André Montovani, enxerga como um problema a TV aberta ter audiência na TV por assinatura. "É pela falta de oferta na sua programação de conteúdo nacional", afirmou. "E não é o monopólio existente que vai produzir conteúdo de qualidade", finalizou.
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