Alstom. Roubalheira dos tucanos

A CPTM comprou irregularmente 12 trens da empresa francesa Alstom, durante o governo Alckmin (dezembro/2005), no valor de R$ 223,5 milhões.

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) julgou irregular uma compra de 12 trens da Alstom, no valor de R$ 223,5 milhões, feita sem licitação pela CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), empresa do governo de São Paulo. O contrato foi assinado em 28 de dezembro de 2005, no governo de Geraldo Alckmin (PSDB).

O tribunal apontou três irregularidades no negócio:

1) A CPTM usou um contrato de 1995, que expirara em 2000, para fazer a compra em 2005;

2) Todo o lote de 1995 já havia sido entregue, portanto não havia como acrescentar novos trens ao contrato antigo; e

3) Os trens de 2005 foram usados em uma linha da zona sul de São Paulo que não tem nenhuma relação com a do contrato de 1995, feito para atender a zona leste.

Os trens foram fabricados pela Alstom, empresa francesa que está sob investigação na Suíça e na França sob a suspeita de ter pago propinas a políticos de São Paulo em troca de encomendas públicas.

Segundo o jornal norte-americano "The Wall Street Journal", uma dessas propinas, de US$ 6,8 milhões, teria sido paga para que a Alstom conseguisse um contrato de US$ 45 milhões do Metrô de São Paulo.

O jornal americano revelou semana passada que o Metrô também ressuscitou contratos de 1992 e 1995 para fechar negócios de R$ 556 milhões com a Alstom. O Ministério Público do Estado e a Procuradoria da República investigam indícios de corrupção nesses contratos.

Na avaliação do TCE, o uso do contrato de 1995 para fazer compras em 2005 "traduziu-se, singelamente, em dissimulada contratação direta e não pode ser aprovado". Ou seja, a CPTM deveria ter feito nova licitação. A reprovação foi publicada no "Diário Oficial" de 2 de novembro de 2007.

O conselheiro do TCE Cláudio Alvarenga, que relatou o caso, determinou que todos os que assinaram o contrato fossem multados em mil Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), ou R$ 14.880. A multa foi aplicada, segundo o TCE, porque os signatários desrespeitaram "o dever de licitar prescrito pelo artigo 37 da Constituição". A CPTM vai recorrer da condenação.

O tribunal determinou que o processo fosse encaminhado ao Ministério Público. Se for comprovado que a compra trouxe prejuízo aos cofres públicos, a Promotoria pode propor uma ação contra os servidores com base na lei de improbidade administrativa.

A compra dos trens de R$ 223,5 milhões foi acrescentada no sexto aditivo num contrato da CPTM com a Cofesbra (Consórcio Ferroviário Espanhol-Brasileiro) de 1995. Para justificar a compra com o contrato antigo, a CPTM recorreu "a complexos cálculos de cesta de moedas, com manipulação oportunística e pontual da taxa de câmbio", segundo o TCE.

O nome da Alstom não aparece no consórcio, mas o grupo francês controla 70% do negócio, de acordo com dados da assessoria da própria Alstom.

Depois de tudo isso....

Governador José Serra autoriza compra de 14 trens

Representado pelo secretário dos Transportes Metropolitanos, José Luiz Portella, o governo de São Paulo emitiu sexta-feira, 30, ordem de serviço permitindo a compra de 14 trens que vão operar na Linha 4-Amarela do Metrô. Segundo nota divulgada pelo Metrô, a aquisição será feita pela concessionária que, a partir de agora, está apta a receber o financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) de aproximadamente US$ 260 milhões. As composições serão fabricadas pela Siemens.