O ex-funcionário da casa civil José Aparecido, tinha pedido habeas corpus no STF para garantir seus direitos constitucionais de não ser preso na CPMI por recusar-se a responder ou assinar coisas que o incriminem.
O ministro Ayres Britto negou o habeas-corpus por considerar desnecessário, acreditando que os membros da CPMI seriam fiéis cumpridores da constituição e respeitariam os direitos fundamentais de defesa de um depoente, sem coação de ameaças de prisão arbitrária.
Porém, ao saber da decisão do ministro, a senadora Marisa Serrano disse à imprensa: "se José Aparecido Pires mentir durante o depoimento marcado para próxima terça-feira (20), poderá sair preso da reunião".
Assustado com a ameaça de coação ao arrepio da lei pela Senadora, Ayres Britto reviu sua decisão e concedeu habeas-corpus preventivo a José Aparecido.
Há quem diga que Marisa Serrano fez isso de propósito, a serviço de Álvaro Dias. Tudo o que senador araponga quer é silenciar José Aparecido, para não comprometer o envolvimento do gabinete do Senador, e ameaça de prisão acaba por silenciá-lo.
A base governista deve exigir que o mesmo tratamento de Marisa Serrano para o assessor do senador tucano, André Fernandes. Este não vai na condição de indiciado e sim de testemunha, portanto não pode mentir quando perguntado, nem recusar a responder coisas que não o incrimine.
André Fernandes não pode, por exemplo, deixar de responder e de forma verdadeira coisas que só possam incriminar o chefe dele.
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