O governo de São Paulo, José Serra (PSDB), foi condenado pela Justiça a pagar indenização por danos morais aos dois filhos do juiz corregedor de presídios Antônio José Machado Dias, assassinado em março de 2003 pela facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). A sentença sustenta que o Estado foi "inerte" e falhou no dever de proteger o juiz. Cabe recurso à decisão.
À época do crime, José Machado Dias era corregedor de presídios na região de Presidente Prudente (SP), onde estavam confinados presos ligados ao PCC. A morte foi planejada e executada por membros da facção -alguns presos, outros foragidos- descontentes com o rigor do magistrado, segundo a investigação policial.
Em sua sentença, o juiz Valter Alexandre Mena, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, considerou que o Estado foi inerte para proteger o juiz diante das ameaças que sofria e refutou a alegação do governo de não haver nenhuma prova de que ele estivesse correndo, de fato, risco de morte.
Pela decisão, a Fazenda Pública será obrigada a indenizar cada um dos dois filhos em 150 salários mínimos, ou pouco mais de R$ 60 mil. O advogado dos filhos do juiz, Rui Celso Reali, disse que recorrerá. "É um valor irrisório."O advogado considerou os 150 salários mínimos condizentes com o padrão social dos filhos de Machado Dias.
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