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domingo, 27 de abril de 2008

STJ nega anulação de processo contra João Arcanjo


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de anulação do processo por homicídio qualificado e por direção de organização criminosa contra João Arcanjo Ribeiro, amigo de Antero Paes de Barros (PSDB) conhecido como Comendador Arcanjo. Segundo o tribunal, a defesa do réu alegou violação do princípio da ampla defesa porque a audiência de interrogatório das testemunhas ocorreu no dia seguinte ao fim do prazo para apresentação da defesa prévia. João Arcanjo foi apontado como chefe do crime organizado e do jogo do bicho no Mato Grosso. Ele está preso em Campo Grande.

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o recurso fosse negado porque as testemunhas foram arroladas desde a denúncia. Além disso, a audiência foi realizada dentro do prazo legal. A relatora no STJ, ministra Laurita Vaz, concordou com o MPF e negou o recurso, mantendo o processo. A decisão do STJ foi unânime, segundo informou o próprio tribunal.

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