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sexta-feira, 18 de abril de 2008

Confira quem são os deputados e senadores com processos na Justiça


O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) responde a vários inquéritos no Supremo Tribunal Federal por crimes contra a administração pública.

No inquérito 2527, Lucena é acusado de desvio de verbas e no inquérito 2535 de irregularidade em licitação pública. Os dois processos correm em segredo de Justiça.

As denúncias se originaram da Operação Confraria, realizada pela Polícia Federal em 2005. A PF investigou um suposto esquema de irregularidades em licitações na prefeitura de João Pessoa entre 1999 e 2001. Cícero Lucena foi prefeito de João Pessoa (PB) de 1997 a 2004.

Algumas obras foram superfaturadas e outras pagas mas não realizadas. O rombo nos cofres públicos pode ter alcançado R$ 100 milhões, segundo informou a PF à época.

No inquérito 2527, Lucena é acusado de desvio de verbas e no inquérito 2535 de irregularidade em licitação pública. Os dois processos correm em segredo de Justiça.

O senador Cícero Lucena (PSDB/PB) foi multado em R$ 20.000,00 por irregularidades em convênios com a Embratur e a Caixa Econômica Federal quando era prefeito de João Pessoa. Ele também está sendo processado por crime contra a administração pública, irregularidade em licitação, compra de votos e irregularidades em convênios.

Cícero Lucena (PSDB/PB) :STF Inquérito Nº2527/2007 - Crime contra a administração pública - organização criminosa responsável por desvio de verbas. STF Inquérito Nº2535/2007 -

Irregularidade em licitação; corre sob segredo de justiça. TSE Recurso Contra Expedição de Diploma Nº684/2007 - Compra de votos. TCU Acórdão Nº1865/2004 -

Cícero Lucena (PSDB-PB), com processos no Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes contra a administração pública,

Alexandre Silveira (PPS-MG) responde a diversas ações e deve esclarecimentos ao Tribunal de Contas da União por irregularidades em sua passagem pelo Departamento Nacional de Infra-estrutura e Transportes (Dnit).

Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) tem 18 contratos sob investigação em Piracicaba, onde foi prefeito.

Ex-prefeito de Sorocaba (São Paulo) e deputado federal Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), responde por crime de responsabilidade

Ocorrências na Justiça e Tribunais de Contas:

STF Inquérito 1846 - Crime de responsabilidade, referente a seu período como prefeito de Sorocaba. Processo está desde 5/jun/2006 com a superintendência regional da Polícia Federal.

TCE-SP processo 563/009/91 - Julgou ilegal a contratação de servidores públicos sem concurso em ano eleitoral.

Pela lei, prefeito cometeu crime de responsabilidade.

TCE-SP processo 87/009/93 - Julgou irregular a mudança de objeto licitado antes da homologação. A licitação era de obras de ampliação de sistemas de água e esgoto. Serviços foram suprimidos e preços modificados.

TCE-SP processo 571/009/94 - Julgou irregular a dispensa de licitação para contratar empresa de consultoria de informática.

Deputado Julio Semeghini (PSDB/SP)

Ocorrências na Justiça e Tribunais de Contas:
TCE-SP 6282/026/96 - Quando diretor da Prodesp, autorizou contrato de serviços de alimentação com a Blue Cards que previa percentual indevido para reajuste de preços.


Vaz de Lima (PSDB)

Investigado pela Procuradoria Geral de Justiça por ter sido um dos favorecidos com recursos de publicidade da Nossa Caixa na gestão Alckmin.


Rodrigo Garcia (DEM)
Conforme o site do Tribunal de Justiça, figura como réu em ação civil de 1998 por improbidade quanto era secretário-adjunto da Secretaria de Estado da Agricultura.


José Luiz Franzotti (PPS)
Investigado em inquérito por abrir empresas fantasmas em nome de funcionários da Prefeitura de Potirendaba para participar de licitações fraudulentas. Figura como réu em ação civil pública e ação penal (fraude em licitação) que aponta o superfaturamento em contrato para o fornecimento de uniforme escolar em benefício de empresa do sogro. Figura como réu em ação popular movida pelo ex-prefeito de Potirendaba José Auzilio Botaro, que acusa Franzotti de forjar laudo técnico apontando superfaturamento na construção de escola na gestão de Botaro.

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