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terça-feira, 12 de fevereiro de 2008

TCE de São Paulo ignora cartões do Estado

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo não comenta o uso de cartões de pagamento do governo estadual. O órgão é responsável pela "fiscalização contábil, financeira orçamentária, operacional e patrimonial do Estado de São Paulo (...) quanto à legalidade, legitimidade, economicidade" - como consta no site do TCE. Em 2007, mais de R$ 108 milhões foram destinados a esses gastos.


Entre as despesas, há R$ 6.500 da Secretaria de Segurança Pública em uma churrascaria, no dia 11 de maio, além de compras em lojas de presentes que variam de R$ 600 a R$ 900. De acordo com dados do Sigeo (Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária) do governo de São Paulo, 44,58% do valor gasto foi sacado em dinheiro.



Procurado por Terra Magazine, o Tribunal de Contas afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que o presidente do órgão, Eduardo Bittencourt Carvalho, "não é relator" de nenhum caso sobre os cartões do Estado e, por essa razão, não teria o que comentar. De acordo com o assessor Sólon Campos, nenhum outro membro do Tribunal falaria sobre o caso.

O Estado de São Paulo possui 42.315 cartões usados por servidores, que se diferenciam do cartão corporativo do governo federal por não possuir a função de crédito, apenas débito. Todos os meses, uma verba é liberada pelos gestores para que sejam pagas despesas pré-determinadas.



Visando diminuir as dúvidas sobre a lisura no uso dos cartões, o governo estadual criou uma comissão de secretários para analisar as compras e a disponibilização das informações para a sociedade. Ela será presidida pelo secretário de Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Marrey. ( secretário estadual de Justiça da gestão Serra).Também terá como membros Sidnei Beraldo, secretário de Gestão Pública, e Mauro Ricardo Costa, secretário da Fazenda. (Todos amigos do governador José Serra)

Longo silêncio

Não é de hoje que o Tribunal de Contas paulista ignora a existência dos cartões de pagamento. Na prestação anual de contas do ano de 2006 (as contas do atual governador José Serra em 2007 ainda não foram apresentadas), não há uma única citação da palavra "cartão" nas 423 páginas.

No voto do relator, de 227 páginas, também não há menção às despesas de funcionários públicos feita através dos cartões. O Tribunal de Contas simplesmente ignora esse tipo de despesa naquele ano.

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