Já é alguma coisa. É uma meia vitória da pressão popular sobre governos autoritários como o de José Serra, e uma meia vitória para o contribuinte paulista que começa a desvendar os ralos para onde vai seu rico dinheirinho pago ao governo demo-tucano há 13 anos.
Gastos na CACHAÇARIA já estão na internet:
Nesta listagem já podemos ver um dos gastos na Cachaçaria Água Doce (existe outro):
Mas a listagem dos gastos do SERRAcard deixa muito a desejar.Não chega nem perto do Portal da Transparência do governo federal.
É mais um PORTAL DO EMBAÇAMENTO.
Da leitura do relatório, ficam as impressões:
O SERRAcard é um Cartão AO PORTADOR?
Não tem dono (titular)? No relatório não mostra quem é o funcionário responsável por seu uso. Mostra apenas a Secretaria de Estado ou órgão responsável pelo gasto. Existem mais de 42.000 cartões e a prestação de contas é mostrada centralizada nos órgãos. Isso é o caos no controle.
Falta de "SAPECAR" o CNPJ pode ocultar Notas Frias, empresas fantasmas e Laranjas, ou compras na DASLU.
- Não mostra o CNPJ dos estabelecimentos onde foi feita a venda. Assim o contribuinte sequer pode aferir a situação fiscal do Estabelecimento. Então fica fácil fazer todo tipo de falcatruas envolvendo empresas fantasmas, notas frias, empresas de laranjas de demo-tucanos.
- No feriadão de 7 de setembro passado (começou na sexta), há uma despesa no sábado da Secretaria de Educação na empresa SAPECA (sem razão social completa e sem CNPJ), de R$ 970,00 sem discriminar com quê foi o gasto.
- Na linha de cima da listagem, no mesmo feriadão, há outro gasto de R$ 990,00 (êta valorzinho suspeito), também da Secretaria de Educação.- E logo acima, ainda no feriadão a Secretaria de Segurança gastou R$ 414,74 na "DI PRESENTES", também sem especificar o quê foi comprado.
Despesas altas não são de pronto pagamento.
- Cartões deveriam ser apenas para pequenas despesas de pronto pagamento, e não para grandes despesas planejadas como vale-transporte, acima de R$ 200.000,00 - Essas grandes despesas teriam que ser pagas no contexto do processamento da folha de pagamento do estado de SP.
Falta de informações sobre quantidades e preços unitários impede controle social
- Há falta de informações sobre quantidades e preços unitários, fundamental para contole social. Quantos vale-transporte foram adquiridos, e para quantos funcionários usarem. Como vamos saber se esses vales-transportes não foram parar na mão de camelôs para venderem na porta do Metrô da Praça da Sé?
Viciação da Contabilidade oculta fatos e valores.
- Muitas despesas não descriminam com clareza o motivo. É a típica contabilidade usada por quem faz caixa-2 ou lava dinheiro. Não discrimina com clareza a razão do gasto para dificultar o rastreamento e fiscalização. É caso da SAPECA e da DI PRESENTES acima.
- Não permite consultas como o total recebido por determinado fornecedor para controle social, nem outras opções de totalização.
Dificultar para desestimular o controle social
Além disso o PORTAL DO EMBAÇAMENTO do SERRAcard é tecnicamente dificultoso para a consulta do cidadão:
Se o cidadão quiser consultar a despesa da Cachaçaria em 2007 por exemplo, precisa baixar (fazer download) do arquivo em formato PDF de 26 MB (megabytes e não kilobytes). Isso inviabiliza o acesso à informação por quem não tem banda larga.
O SERRAcard continua muito mal explicado, e os próprios demo-tucanos deveriam criar vergonha e apoiar uma CPI estadual para resolver esses e outros esclarecimentos.
Para os amigos que quiserem ajudar no controle social do SERRAcard, com as parcas informações disponíveis, o link dos relatórios do SERRAcard é este:
http://www.fazenda.sp.gov.br/contas/cartao.shtm
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