José Serra anunciou medidas para disciplinar o uso e dar mais transparência aos chamados cartões corporativo na máquina administrativa estadual. Mas Serra está omitindo informações sobre a movimentação feita com os cartões no site da Secretaria Estadual de Fazenda. Não foram tornados públicos na internet os números de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) dos estabelecimentos em que os servidores do José Serra, utilizaram os cartões corporativo.
No site http://www.fazenda.sp.gov.br/ é possível identificar o nome do servidor, o órgão em que está lotado, o nome do estabelecimento, o item de despesa e o valor total do saque de dinheiro ou da compra efetuada. Não há um ícone em que seja possível conferir o CNPJ de uma empresa — número que facilitaria sua localização exata, forneceria a razão social de locais identificados no site por nomes fantasia e permitiria acesso a informações sobre a situação dos estabelecimentos junto à Receita Federal.
O número de CNPJ é um dos dados relacionados nas listagens disponibilizadas pelo governo federal no Portal da Transparência, o http://www.transparencia.gov.br/ Em várias páginas, estão expostos os CNPJs de todas as empresas em que foram feitos gastos com cartões coorporativos federais. “Mais uma vez, o governador José Serra confunde a opinião pública, deixando de fora esse dado fundamental e dizendo que há transparência quando, na realidade, não há” .
No site http://www.fazenda.sp.gov.br/ é possível identificar o nome do servidor, o órgão em que está lotado, o nome do estabelecimento, o item de despesa e o valor total do saque de dinheiro ou da compra efetuada. Não há um ícone em que seja possível conferir o CNPJ de uma empresa — número que facilitaria sua localização exata, forneceria a razão social de locais identificados no site por nomes fantasia e permitiria acesso a informações sobre a situação dos estabelecimentos junto à Receita Federal.
O número de CNPJ é um dos dados relacionados nas listagens disponibilizadas pelo governo federal no Portal da Transparência, o http://www.transparencia.gov.br/ Em várias páginas, estão expostos os CNPJs de todas as empresas em que foram feitos gastos com cartões coorporativos federais. “Mais uma vez, o governador José Serra confunde a opinião pública, deixando de fora esse dado fundamental e dizendo que há transparência quando, na realidade, não há” .
Em nota oficial, José Serra “considerou, nesse momento, que o número do CNPJ nada acrescenta já que o nome do estabelecimento comercial onde foi adquirida a mercadoria ou serviço é informado.”
Abusos
A ausência dos CNPJs pode ser vista como mais uma estratégia do governo estadual para evitar que haja uma investigação sobre eventuais abusos praticados por servidores portadores de cartão. “É mais um capítulo. A sociedade precisa estar alerta para o fato de que tentam (o governo Serra) passar uma imagem de que foram firmes, tomaram decisões, mas continua a falta de transparência”.
“ Em entrevista, quando os tucanos, principalmente José Serra ouvem uma segunda pergunta, de algum jornalista sobre o assunto Cartão Serra eles dizem. "Isso é kit PT". Para tudo que não têm explicação respondem: lá vem o kit PT ou a turma do PT, virou moda e é tentativa explícita de desqualificar .
Ontem, o PT apresentou requerimento convocando o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, a comparecer na Comissão de Finanças e Orçamento da Casa. Mas os integrantes da comissão aprovaram pedido de vistas feito pelo DEM e, portanto, a convocação do secretário foi, ao menos por enquanto, adiada.
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